ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 22.05.1998.

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Clênia Maranhão, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sônia Santos e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Ruas e Renato Guimarães. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Trigésima Quinta e da Trigésima Sexta Sessões Ordinárias e da Décima Terceira Sessão Solene que, juntamente com a Ata da Segunda Sessão Especial, foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 03 Pedidos de Providências; pelo Vereador Carlos Garcia, 01 Pedido de Providências; pela Vereadora Clênia Maranhão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 08/98 (Processo nº 1571/98); pelo Vereador João Carlos Nedel, 04 Pedidos de Providências e o Projeto de Lei do Legislativo nº 75/98 (Processo nº 1596/98); pelo Vereador Luiz Braz, 01 Pedido de Providências e os Pedidos de Informações nºs 65 e 67/98 (Processos nºs 1614 e 1649/98). Ainda, foram apregoados Requerimento da Vereadora Maria do Rosário, solicitando renovação da votação do Requerimento nº 88/98 (Processo nº 939/98), e os Ofícios nºs 227 e 228/98, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, solicitando, respectivamente, autorização para afastamento do País do Vice-Prefeito José Fortunati, no período das dezenove horas e trinta minutos do dia dois de junho do corrente até a noite do dia oito de junho do corrente, e autorização para afastamento do Município do Vice-Prefeito José Fortunati, no período das dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de junho do corrente até a noite do dia vinte e quatro de junho do corrente. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 211/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 383/98, do Desembargador Cacildo de Andrade Xavier, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; 420/98, do Senhor José Haroldo Loureiro Gomes, Diretor do Departamento de Desporto da Secretaria de Educação do Estado/RS; s/nº, da Irmã Elenar Luísa Berghahn, Diretora da Escola Mãe de Deus, e do Senhor Lauro Ângelo Cerutti, Presidente da Associação de Pais e Mestres; s/nº, do Senhor Jarbas Lima, Deputado Federal; Fax: da Professora Inguelore Scheunemann de Souza, Reitora da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL; Cartões: do General de Exército Benito Bisio, Comandante Militar do Sul; do Senhor Adylson Motta, Deputado Federal; Telegramas: do Senhor Jair Soares, Deputado Federal; do Senhor Beto Albuquerque, Deputado Estadual/RS; do Senhor Bernardo de Souza, Deputado Estadual/RS. Após, o Senhor Presidente prestou informações acerca de incidentes verificados em Brasília, dia vinte de maio do corrente, durante repressão de manifestação de trabalhadores, tendo o Vereador Gerson Almeida solicitado o acompanhamento, por este Legislativo, do assunto e das investigações a serem efetuadas sobre o mesmo. Também, o Vereador Reginaldo Pujol formulou Requerimento verbal solicitando informações acerca dos prazos da Comissão Especial destinada à análise do II Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre e acerca da tramitação deste Projeto na Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal teceu considerações acerca da reunião nacional de prefeitos realizada em Brasília, destacando os motivos pelos quais não foi viabilizada audiência destes prefeitos com o Presidente da República. Reportou-se a incidentes verificados dia vinte de junho do corrente, em Brasília, durante repressão a manifestação de trabalhadores. Apoiou a construção, pelo Governo Estadual, de casas de detenção para jovens infratores, analisando tumulto verificado em estabelecimento desta espécie existente em Caxias do Sul. Após, o Vereador João Dib solicitou esclarecimentos acerca da forma como foi encaminhado alerta dirigido por este Legislativo ao Senhor Prefeito Municipal, relativo à publicação do relatório da execução orçamentária da administração direta e indireta do Município, tendo o Senhor Presidente informado que o assunto seria analisado pela Procuradoria da Casa. Também, respondendo a questionamento do Vereador João Dib, o Senhor Presidente informou não ter recebido correspondência do Executivo Municipal, referente à escolha do Presidente e Relator da Comissão Especial destinada a debater o II Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre. Na oportunidade, a Vereadora Maria do Rosário manifestou-se acerca das informações solicitadas pelo Vereador João Dib. Às nove horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às nove horas e quarenta e um minutos, nos termos regimentais. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 19/98, este discutido pelos Vereadores Guilherme Barbosa, Adeli Sell e Clênia Maranhão, 69 e 70/98, este discutido pelos Vereadores João Carlos Nedel, Guilherme Barbosa e Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 06/98, este discutido pelos Vereadores Guilherme Barbosa e Clênia Maranhão; em 2ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 34/98, este discutido pelo Vereador Reginaldo Pujol, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 64 e 65/98; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 58/98, este discutido pelo Vereador Reginaldo Pujol. Na ocasião, foi apregoado Requerimento do Vereador Henrique Fontana, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Cyro Martini, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Também, por solicitação do Vereador Cláudio Sebenelo, foi feito um minuto de silêncio face ao falecimento do Médico Anestesista Tufi Haider. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Paulo Brum reportou-se ao pronunciamento do Vereador Guilherme Barbosa, em Pauta, acerca do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 06/98. Ainda, solicitou da Bancada do PT esclarecimentos quanto a informações recebidas, de que a “Rua 24 Horas”, a ser localizada na Travessa Engenheiro Acelino de Carvalho, não estaria devidamente adaptada para uso de portadores de deficiência. Após, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos e professores da 8ª série do Colégio Marista Assunção. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Fernando Záchia mostrou fotografias e teceu considerações acerca da mostra fotográfica “Vísceras e Sentimentos”, exposta na Galeria Iberê Camargo, na Usina do Gazômetro, afirmando que a mesma possui conteúdo pornográfico, ocorrendo visitação de crianças e adolescentes sem qualquer informação prévia ou alerta aos pais ou responsáveis. Na ocasião, os Vereadores Maria do Rosário e João Motta manifestaram-se acerca do pronunciamento do Vereador Fernando Záchia, registrando que o assunto seria devidamente encaminhado pela Bancada do PT, e o Vereador Hélio Corbellini formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando que as fotos apresentadas pelo Vereador Fernando Záchia e cópias do pronunciamento de Sua Excelência sejam encaminhadas à Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt, discorreu acerca do pronunciamento do Vereador Fernando Záchia, relativo à mostra fotográfica “Vísceras e Sentimentos”, exposta na Usina do Gazômetro. Saudou o lançamento do livro “Diversos Momentos”, de autoria do ex-Vereador Jorge Goularte. Registrou a implementação, a partir de hoje, pelo Ministério da Educação e Cultura, do Currículo Especial para as Escolas Indígenas, salientando a importância dessa medida, e analisou a nova Lei de Direitos Autorais, segundo a qual é cobrada taxa de direito autoral também sobre cópias reprográficas de livros. O Vereador Renato Guimarães afirmou estar ocorrendo discriminação no tratamento dispensado pela presidência deste Legislativo ao Partido dos Trabalhadores durante as Sessões plenárias. Criticou a atuação dos Governos Federal e Estadual, declarando observar-se um sucateamento dos municípios e um empobrecimento da população brasileira e destacando, em especial, a forma como são divulgadas as obras realizadas por esses Governos em Porto Alegre, Na ocasião, o Vereador Reginaldo Pujol formulou Requerimento verbal solicitando cópias do pronunciamento do Vereador Renato Guimarães, acima referido, o qual foi deferido pelo Senhor Presidente, após anuência do Orador. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Luiz Braz reportou-se ao pronunciamento do Vereador Renato Guimarães, acima referido, contraditando afirmações feitas por esse Vereador e declarando jamais ter assumido, durante sua atuação como Presidente da Casa, posicionamento visando ao prejuízo de qualquer uma das Bancadas integrantes deste Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol comentou o pronunciamento do Vereador Renato Guimarães, anteriormente mencionado, declarando seu repúdio às críticas formuladas por esse Vereador no referente às obras do Governo Estadual em Porto Alegre e procedendo à leitura de trechos da revista “Dito e Feito”. Às dez horas e cinqüenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo reabertos às onze horas e oito minutos, constatada a existência de “quorum”. Na ocasião, a Vereadora Maria do Rosário formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando seja ouvida a Procuradoria Geral da Casa quanto à legalidade do pronunciamento efetuado pelo Vereador Reginaldo Pujol, tendo em vista terem sido lidos trechos de revista retirada de circulação pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ainda, os Vereadores Isaac Ainhorn e Pedro Américo Leal manifestaram-se acerca deste Requerimento de autoria da Vereadora Maria do Rosário. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn teceu considerações acerca de críticas efetuadas pela Vereadora Maria do Rosário à leitura, pelo Vereador Reginaldo Pujol, de trechos da revista “Dito e Feito”, salientando possuir o Vereador o direito da inviolabilidade de seu mandato parlamentar. Também, pronunciou-se acerca das eleições para os Conselhos Tutelares de Porto Alegre, propugnando por uma maior divulgação dessas eleições pelo Executivo Municipal. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 04/98, após ser discutido pelo Vereador Cyro Martini. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/98 (Processo nº 1704/98), por dezenove votos SIM, seis votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser discutido pelos Vereadores João Dib, Isaac Ainhorn, Nereu D’Ávila, Guilherme Barbosa, Anamaria Negroni, Pedro Américo Leal e Lauro Hagemann e encaminhado à votação pelos Vereadores Anamaria Negroni, Luiz Braz, Isaac Ainhorn, Hélio Corbellini, Maria do Rosário e João Dib, em votação nominal solicitada pelo Vereador João Dib, tendo votado Sim os Vereadores Antônio Losada, Carlos Garcia, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Renato Guimarães e Cyro Martini, Não os Vereadores Anamaria Negroni, Cláudio Sebenelo, Eliseu Sabino, João Dib, Sônia Santos e Tereza Franco, tendo optado pela Abstenção o Vereador Paulo Brum e tendo apresentado Declaração de Voto os Vereadores Cláudio Sebenelo e Nereu D’Ávila. Na ocasião, respondendo à Questão de Ordem do Vereador Gerson Almeida, o Senhor Presidente prestou informações acerca do andamento dos trabalhos e da concessão de Questões de Ordem aos Senhores Vereadores. Também, respondendo a Questões de Ordem dos Vereadores Clênia Maranhão, Maria do Rosário, Hélio Corbellini e João Motta, o Senhor Presidente prestou informações acerca de solicitação, pelos Conselhos Tutelares de Porto Alegre, de guarda de material referente às eleições para esse Conselho a serem realizadas dia trinta e um de maio do corrente, tendo a Vereadora Maria do Rosário solicitado a retirada de seu gabinete de material relativo a essas eleições. Foi votado o Requerimento nº 110/98 (Processo nº 1271/98 - Moção de Apoio ao Projeto de Emenda à Constituição Federal nº 28/96, do Senador Mauro Miranda), de autoria do Vereador Hélio Corbellini, o qual recebeu cinco votos SIM, três votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pela Vereadora Anamaria Negroni, tendo votado Sim os Vereadores Anamaria Negroni, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Juarez Pinheiro e Cyro Martini, Não os Vereadores João Dib, Paulo Brum e Sônia Santos e tendo optado pela Abstenção o Vereador Gerson Almeida. Constatada a inexistência de “quorum” deliberativo, o Senhor Presidente declarou nula a votação do Requerimento nº 110/98 e encerrados os trabalhos às treze horas, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz e Juarez Pinheiro e secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro, Paulo Brum e Reginaldo Pujol. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Vou aproveitar a presença do Ver. Gerson Almeida no Plenário, pois, na última Sessão, o Vereador cobrava providências deste Presidente e da Mesa Diretora dos trabalhos com relação a um acontecimento em Brasília, quando a polícia, de acordo com as primeiras informações que chegavam, agredia trabalhadores e aqueles que estavam fazendo reivindicações na nossa Capital. E eu dizia, no momento, da impossibilidade que tinha de averiguar os fatos acontecidos em Brasília, até porque as emissoras de rádio, TV e os jornais poderiam, no outro dia, nos informar melhor esses fatos. Estou certo, Ver. Gerson Almeida?

Os jornais de ontem noticiaram que a polícia do Distrito Federal, comandada pelo Governador Cristovam Buarque, fez a repressão, e, inclusive, um dos Senadores do PT dizia que havia pessoas infiltradas dentro do movimento.

Estou relatando isso, porque, como me foram cobradas providências, eu gostaria de saber se o Ver. Gerson Almeida ainda quer que eu tome algum tipo de providência com relação aos fatos acontecidos em Brasília. Hoje, já temos conhecimento dos fatos. Naquele dia, não tínhamos nenhum conhecimento e, por isso, a Mesa Diretora ficou impossibilitada de tomar eventuais providências. O que poderíamos fazer, agora, é enviar uma correspondência atestando a opinião da Câmara Municipal de Porto Alegre.

O SR. GERSON ALMEIDA (Esclarecimento): Sr. Presidente, como houve bastante discussão sobre a matéria, eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a V. Exa. e registrar a correção da sua postura sobre a qual, na mesma Sessão, fomos informados. E gostaria, também, como uma Casa que é atenta às questões da conjuntura nacional, que acompanhássemos, oficialmente, cada Vereador, o desdobramento daqueles casos, já que há fortes indícios de que houve, numa manifestação legítima dos trabalhadores, infiltrações que provocaram, por pessoas estranhas a todas lideranças do movimento, alguns atos que, talvez, justificassem atitudes mais grosseiras.

É preocupante que, num ano como este, nós tenhamos, em manifestações legítimas de cidadãos sobre questões graves, como o desemprego, tenhamos, quem sabe, grupos que procuram se infiltrar. Quem sabe, possamos fazer, pela Mesa, uma manifestação de apoio às investigações para que coisas como essas não prejudiquem a democracia e as legítimas reivindicações da população. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de fazer dois Requerimentos. O primeiro é no sentido de que V. Exa. defira a este Vereador tempo semelhante ao deferido ao Ver. Gerson Almeida, para falar sobre os incidentes de Brasília.

O SR. PRESIDENTE: Não deferi nenhum tempo ao Ver. Gerson Almeida.

O SR. REGINALDO PUJOL: Mas foi feito um discurso aqui, foram sustentadas posições, foi estabelecido um debate com a Mesa sobre tema de relevância nacional. Houve uma anarquia generalizada na Capital Federal, houve cenas deprimentes.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Reginaldo Pujol, cortei o som do microfone de V. Exa. Eu teria o máximo prazer em dialogar com V. Exa., mas solicito, por favor, que as intervenções sejam em forma de Questão de Ordem ou Requerimento.

Provoquei o Ver. Gerson Almeida para que se manifestasse, porque ele cobrava providências da Mesa em relação aos incidentes de Brasília, e eu perguntava a S. Exa. sobre quais as providências que ele desejava que a Mesa tomasse.

O SR. REGINALDO PUJOL: Só que V. Exa. provocou não só o Ver. Gerson Almeida como este Vereador também.

O SR. PRESIDENTE: Solicito a V. Exa. que faça os Requerimentos que tem a fazer.

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): O Requerimento que faço, Sr. Presidente, é absolutamente regimental, fundamentado no art. 94, item E, do nosso Regimento, e é feito na condição temporária que detemos, neste momento, de Vice-Presidente da Comissão Especial que analisa o rito do Projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre. Nesta condição, requeiro a V. Exa. - diante das informações contraditórias que se lêem nos jornais, envolvendo, de um lado, o Presidente da Comissão, que se diz pressionado, e, de outro, o Relator, que reclama que existe morosidade nos trabalhos - que informe, documentalmente, conforme prevê o Regimento, sobre quais os motivos dessa delonga na tramitação - se é que ela existe -, quais as datas que foram solicitadas às Lideranças para indicarem os integrantes desta Comissão e quando as mesmas foram satisfeitas.

O SR. PRESIDENTE: Eu posso responder agora para V. Exa. e para todos os Vereadores que estão aqui presentes, já que temos, praticamente, representantes de todas as Bancadas da Casa. Nós, desde que assumimos a Presidência da Câmara, temos feito todos os esforços para que essa Comissão, que agora temos formada, possa começar os seus trabalhos.

Mas V. Exa. sabe que esse é um Projeto muito complexo. Eu sempre repito que é o Projeto da década, esse do Plano Diretor.

A Câmara não está demorando em analisar o Projeto, e considero que o Vereador que emitiu essa opinião foi açodado em emiti-la.

Creio que a Câmara está tomando os cuidados que são necessários para que o Projeto possa ser bem analisado, o que é diferente.

O SR. REGINALDO PUJOL: De qualquer sorte, Sr. Presidente, eu mantenho o meu Requerimento, especialmente com relação à Bancada que lideramos, do Partido da Frente Liberal, para que se esclareça quanto tempo esteve conosco esse Projeto, por indicação do único representante que nós temos, e se houve algum segmento da Casa que tenha provocado algum tipo de retardamento.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo. Sr. Presidente e Srs. Vereadores; contrariamente ao meu costume, de que só abordo um assunto por intervenção na tribuna, hoje, por haver correlação entre os assuntos, resolvi abordar os três problemas que julgo importantes, dois deles passados em Brasília.

Três mil Prefeitos, dos 5.507 existentes no Brasil, resolveram - tenho a impressão de que submetidos a algum comando - ir a Brasília para pleitear treze reivindicações mais do que justas.

Mas, repentinamente, eles resolveram fazer uma visita ao Palácio do Planalto. Os Srs. Vereadores, que têm bom senso, me respondam, aqui, de repente: como é que se pode conceder uma audiência para três mil Prefeitos? É possível? Não é.

Se me responderem positivamente à pergunta, eu interrompo, mudo a direção de minha intervenção, passo para outro ponto que quero abordar, porque não tem nexo uma audiência para dois mil e quinhentos, três mil Prefeitos. É possível ou não? Não é possível! O Palácio do Planalto, que eu conheço muito bem - foram dezesseis anos de idas e vindas a Brasília como Deputado -, não abriga três mil Prefeitos. Então, era uma audiência completamente impossível.

O Sr. Renato Guimarães: Mas era uma comissão que queria a audiência...

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Respondendo ao Ver. Renato Guimarães, digo que não foi nomeada uma comissão. Então, ninguém pode responder a essa pergunta.

Segunda indagação sobre a famosa baderna de Brasília. Ela era prevista. O que é que V. Exas. queriam que fizessem os policiais com baderneiros que resolveram avançar e transpor os anteparos colocados em frente ao Senado e à Câmara, ao Congresso da República? Qual é a sugestão que V. Exas. me dão, quando havia cento e cinqüenta indivíduos encapuzados, com os rostos velados por lenços? Um homem tirou as calças na frente de todo o mundo. Ou não viram isso na televisão?

O Sr. Renato Guimarães: E o cachorro da guarda, que atacou um Senador?

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Volta o Ver. Renato Guimarães a perguntar: “E os cachorros que a Polícia portava?” É claro que a Polícia Militar porta cachorros. Eu fui o introdutor de cães no Exército. Tive trinta e três cães campeões brasileiros. São cães de guerra, são cães para manter a ordem. O Governo da República não tem que dar explicações. A Polícia Militar fez o que tinha que fazer. Ou V. Exas. queriam que a Polícia se desmoralizasse? Aquilo é a chamada “linha de deter”. Há uma linha através da qual o povo não deve passar. É a “linha de deter”. A turba-multa não passa por ela.

Eu queria abordar, hoje, um problema muito sério que o Governador do Estado, o primeiro Governador, está enfrentando, e resolvendo, o problema das prisões do Brasil. A União não constrói prisões, mas Britto está construindo. Está construindo para os infratores, que são os menores, casas de internação - as chamadas Casas da Juventude. Ele está respondendo à altura e está me satisfazendo muito. Está construindo dez casas para 400 rapazes, 40 por unidade, espalhadas por todo o território estadual e devidamente credenciadas para atender os menores nos locais em que moram. Enquanto a União não responde ao caso do Estatuto da Criança e do Adolescente, Britto está respondendo. São 400 vagas em dez casas de internação para menores criminosos, perturbadores da ordem. São 40 em cada casa, devidamente assistidos. Eu informo a V. Exas. que, numa dessas casas, a casa de Caxias, houve perturbação da ordem. Onde é que está o Presidente dos Direitos Humanos? A lotação da casa era de 26 menores, numa casa com capacidade para 40 rapazes, e houve tumulto. Por quê? Qual era o problema? Os menores são de Caxias, e não havia uma lotação demasiada; cada um ficava num dormitório. O que há? O que acontece é que o Estatuto da Criança e do Adolescente está equivocado ao permitir a apreensão - porque menor não é preso e, sim, apreendido - e a internação de maiores de 19 anos. Não pode colocar um jovem de 19 anos junto com um jovem de 14, 15 ou 16 anos, porque ele lidera para o mal e, aí, leva ao tumulto. Sempre que tivermos jovens de 19, 20 anos, indevidamente apreendidos e colocados em casas de internação, haverá tumultos. E a prova está aí. Tivemos um tumulto num lugar em que se previa 40 rapazes, e tinham 26. Eles estavam nos seus locais de origem? Estavam. Então, por que se sublevaram, por que tumultuaram? Porque tem mau caráter. Eles têm deficiência de caráter. É, aí, precisamente os grupamentos homogêneos, não são formados. Eu encerro dizendo que preciso de perguntas dos Vereadores. Onde estão as perguntas? Encaminhem-me as perguntas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO DIB (Esclarecimento): Sr. Presidente, eu desejo fazer duas consultas: l) este Plenário aprovou um alerta ao Prefeito, e foi encaminhado por V. Exa., na forma de ofício, sugerindo que ele lesse o Processo nº 718/98. Este alerta não deveria ter saído em forma de Resolução? Esta é a primeira consulta que faço a V. Exa. A segunda consulta é a seguinte: eu ouvi, hoje, no “Correspondente Renner”, que a Dra. Lenora Ulrich, que é assessora, engenheira e arquiteta do Prefeito, declarava que o Executivo Municipal concorda com a presença do Ver. Nereu D’Ávila, como Presidente da Comissão que vai fazer a revisão do Plano Diretor, e do Ver. Lauro Hagemann, como Relator. Portanto, pergunto se a Presidência recebeu alguma correspondência do Executivo neste sentido, interferindo diretamente no Legislativo?

O SR. PRESIDENTE: Eu começo respondendo a segunda: não recebi nenhuma correspondência, e se tivesse recebido, denunciaria a tentativa de intervenção nesta Casa. E a primeira consulta que V. Exa. faz, eu posso dizer a V. Exa. que tenho convicção de que não deveria ser através de Projeto de Resolução, mas para que possamos ficar, absolutamente, certificados da pergunta que V. Exa. faz, eu vou solicitar que a Procuradora da Casa dê o seu parecer a respeito dessa matéria.

O SR. JOÃO DIB: Sou grato, Sr. Presidente. Saúde e paz.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, eu não sei se foi um Requerimento ou uma Questão de Ordem do Ver. João Dib. Na verdade, eu me satisfaço com sua resposta, quando diz que não é um Projeto de Resolução, mesmo que encaminhe à Procuradoria, porque o Vereador não encaminhou como Projeto de Resolução, encaminhou como Requerimento.

O SR. PRESIDENTE: Nós já encaminhamos exatamente neste sentido, mas queremos ouvir a Procuradora da Casa, até para que ela possa orientar-nos se, por ventura, aquilo que o Presidente pensa não é exatamente o real.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: A segunda questão, Sr. Presidente, é que não existe nenhuma interferência do Poder Executivo nesta Casa, mas que os Poderes são harmônicos e é livre a manifestação da oposição. E não consideramos o Ver. João Dib nosso Corregedor.

O SR. PRESIDENTE: Desculpe-me Vera. Maria do Rosário, mas o Ver. João Dib fez uma pergunta: se, por ventura, tinha chegado essa correspondência na Casa, de acordo com o que ele ouviu da arquiteta Lenora Ulrich e eu respondi que não. E se tivesse recebido, imediatamente, estaria comunicando ao Plenário, porque não admitiria este tipo de intervenção. Eu acredito que está absolutamente respondido, acho que não restam dúvidas, mas se V. Exa. quiser fazer algum Requerimento ou Questão de Ordem, forneço o tempo novamente a V. Exa.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Quero requerer que V. Exa., desde o início da Sessão, solicite o artigo para a Questão de Ordem, na medida em que as questões levantadas pelo Ver. João Dib são tendenciosas e ele utiliza tempo indevido ...

O SR. PRESIDENTE: Por favor, Vera. Maria do Rosário, esse é um julgamento que V. Exa. faz e que deve utilizar outro tempo para julgar o seu companheiro de Plenário.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Em primeiro lugar, uma Questão de Ordem que, com todo o respeito, V. Exa. não pode cortar o som, porque o som nunca foi cortado para qualquer Vereador.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Clovis Ilgenfritz, não vou ouvir a Questão de Ordem de V. Exa.

(Suspendem-se os trabalhos às 9h35min.)

O SR. PRESIDENTE (às 9h41min): Estão reabertos os trabalhos. Solicito a permaneça em Plenário de apenas uma assessoria por Bancada.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 0658/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/98, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Julio Zanotta Vieira.

PROC. 1449/98 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 006/98, de autoria do Ver. Paulo Brum, que dispõe sobre o uso e permanência de cães-guia para pessoas portadoras de deficiência visual em locais públicos e privados e dá outras providências.

PROC. 1495/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/98, de autoria do Ver. Paulo Brum, que institui, no Município de Porto Alegre, os JOMEEX - Jogos Municipais de Estudantes Excepcionais e dá outras providências.

PROC. 1507/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 070/98, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Jayme Caetano Braun.

2ª SESSÃO

PROC. 0902/98 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/98, de autoria do Ver. Renato Guimarães, que institui, na Rede Municipal de Ensino Público de 1º e 2º Graus, o conteúdo Discriminação Racial no Brasil e dá outras providências.

PROC. 1478/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/98, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, que denomina Rua Luiz Corrêa da Silva um logradouro público localizado no Bairro Lami.

PROC. 1480/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 065/98, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, que denomina Rua Thomaz Manito um logradouro irregular localizado no Bairro Agronomia.

3ª SESSÃO

PROC. 1346/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/98, de autoria do Ver. Pedro Américo Leal, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Padre Arthur Rocha Morsch S. J.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. São Luiz Gonzaga, cidade missioneira, berço da cultura do Rio Grande, que gerou grandes vultos da vida artística do Rio Grande do Sul tais como: Luiz Carlos Borges, Xiru Missioneiro, Pedro Ortaça, Noel Guarani, Garoto de Ouro, Amauri Beltrão de Castro, Cajarana, gerou também Jayme Caetano Braun, filho do ilustre Professor João Aloísio Braun. Jayme Caetano Braun é considerado o maior pajador deste Estado. Compôs e editou inúmeras poesias, livros e discos com suas pajadas e milongas. Tenho certeza de que São Luiz Gonzaga, que no próximo mês completa 118 anos de emancipação política, está muito feliz por ver seu filho cogitado como Cidadão Honorário de Porto Alegre. Também tenho certeza de que os porto-alegrenses e os gaúchos estão orgulhosos do seu filho. Jayme Caetano Braun compôs “Bochincho” - e nada a ver com o que ocorreu há pouco neste Plenário -, que diz:

“A um bochincho certa feita fui chegando de curioso./ Que o vício é que nem sarnoso/ Nunca pára, nem se ajeita./ Baile de gente direita,/ Vi, de pronto, que não era./ Na noite de primavera/ Gaguejava à luz de um tango/ E eu sou louco por fandango/ que nem pinto por quirera./ E foi ele que se veio/ Pois era dele a pinguancha./ Bufando e abrindo cancha/ Como dono do rodeio/ Quis me partir pelo meio/ Num talonaço de adaga/ Que se me pega me estraga./ Chegou levantar um cisco,/ pois não é atoa chomisco,/ que eu sou de São Luiz Gonzaga.”

O Sr. João Dib: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador João Nedel, V. Exa., por certo, ligado a sua própria terra, declama com tanta competência que eu chego a vê-lo pilchado. Saúde e paz.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Jayme Caetano Braun homenageou um Vereador desta Câmara onde diz assim:

“Mangueira dos embretados!/ - aparente redundância,/ mas o campo santo é a estância/ de todos os dispensados,/ ali não tem aporreados,/ - a morte a todos amansa./ Meus parabéns pela trança/ do seu poema, Coronel,/ retrato vivo e fiel/ do ocaso da nossa andança!/ Pedro Américo Leal!/ Lindo nome prá um gaúcho,/ maneado ao fascínio bruxo/ do pampa meridional!/ o meu abraço cordial/ no chimarrão que levanto,/ pedindo a Deus, com meu canto/ que a falta de competência/ não transforme esta querência/ num imenso CAMPO SANTO!”

Assim ele homenageou o nosso querido Vereador Pedro Américo Leal, e compôs também Chimarrão que diz:

“Velha infusão gauchesca do topete levantado/ O porongo requeimado que te serve de vasilha/ Tem o feitio da coxilha por onde o guasca domina/ E este gosto de resina que não é amargo nem doce./ É o beijo que desgarrou-se dos lábios de alguma china.”

Hoje Jayme Caetano Braun encontra-se enfermo e compôs, há muito tempo, Galo de Rinha, que diz:

“Porém na rinha da vida/ já me bastava o empate./ Pois cheguei no arremate/ Batido, sem bico e torto./ E só me resta o conforto/ Como a ti galo de rinha./ Que se alguém dobrar minha espinha/ Há de ser depois de morto.”

Por isso tenho certeza de que os Srs. Vereadores terão o seu novo filho de Porto Alegre. Esta Cidade merece a aprovação dos Senhores Vereadores ao Título de Cidadão Honorário a Jaime Caetano Braun. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero, na Pauta de hoje, comentar sobre dois Projetos: o primeiro, de autoria do Ver. Paulo Brum que dispõe sobre o uso e permanência de cães-guia para pessoas portadoras de deficiência visual nos locais públicos e privados e dá outras providências. Ver. Paulo Brum, V. Exa. tem caracterizado o seu mandado pela defesa dos direitos dos cidadãos com algum tipo de deficiência. Esse Projeto é muito interessante e muito importante. Nós percebemos, às vezes, a dificuldade das pessoas com deficiência visual de ter acesso aos locais públicos, sejam eles privados, do Município, do Estado ou da Federação, exatamente porque não conhecem o local, não haveria alguém que permitisse a circulação nesses, locais que são desconhecidos para essas pessoas. Então, esse Projeto dá uma solução a isso. É claro que hoje haveria impedimento em virtude do animal treinado - e o Projeto define isso - teria de acessar esses locais. Esse é um Projeto muito importante, muito interessante e, inclusive, é um assunto novo. Tenho dito, algumas vezes, que as pessoas que não detêm uma deficiência física não conseguem perceber a dificuldade com que esses cidadãos que têm alguma limitação na sua movimentação, na sua capacidade locomotora, enfrentam. Percebo que com os Projetos de V. Exa. eu sempre aprendo um pouco mais e acabo percebendo as possibilidades que se tem de recuperar a cidadania dessas pessoas. Acho o Projeto de V. Exa. muito importante.

O Sr. Paulo Brum: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Vereador, pelas suas palavras e suas colocações. Este é um dos projetos, meu amigo Guilherme Barbosa, que estamos tentando colocar em nível nacional. É uma das lutas dessa Frente Nacional de Parlamentares, da qual fazemos parte representando a nossa Capital. E esse é um dos Projetos que tentamos colocar em nível de Brasil. São coisas que, basicamente, atingem todas as pessoas com deficiência visual da nossa Nação, que têm dificuldade de locomoção. Por isso, quero agradecer suas colocações.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Muito obrigado, também, Vereador.

Outro Projeto que eu gostaria de comentar rapidamente é o de autoria do Ver. Adeli Sell, que pretende conceder o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Julio Zanotta Vieira, que é um cidadão conhecido de Porto Alegre. Embora nascido pelotense, tem feito na nossa Cidade um trabalho muito importante na área das artes, principalmente da literatura e do teatro. No caso da literatura é Presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro. É uma das pessoas que promovem a Feira do Livro. Portanto, vejo que, de fato, é um título merecido este que o Ver. Adeli Sell pretende dar ao Júlio Zanotta Vieira, que com certeza, terá o voto de todos desta Câmara, assim como o Ver. Nedel ao título que ele propõe ao nosso poeta Jayme Caetano Braun. Acho que as duas propostas receberão voto unânime desta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Henrique Fontana solicita licença para tratamento de saúde no dia de hoje.

(Obs.: Foi aprovado o Requerimento de licença do Ver. Henrique Fontana e dada posse ao Suplente, conforme consta da Ata.)

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Pauta está repleta de assuntos, na maioria, destinados a fazer homenagens a pessoas que, sob todos os títulos, são merecedoras destas distinções do povo de Porto Alegre, através dos seus representantes. É o caso já comentado da tribuna, do grande homem das letras regionais, Jayme Caetano Braun, como de resto também o é, eu quero fazer o registro neste sentido, o Padre Arthur Möesch, cuja cidadania é proposta pelo ilustre Ver. Pedro Américo Leal. Mas junto às honrarias e homenagens póstumas, como denominações de ruas, tramita na Casa e começa a ser objeto de análise deste Legislativo o Substitutivo nº 01, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila - não presente na Casa, neste momento - ao Projeto de Lei do Legislativo nº 34/98, de autoria do Ver. Renato Guimarães, que institui na rede municipal de ensino público de 1º e 2º grau, o conteúdo “Discriminação Racial no Brasil” e dá outras providências.

Em verdade, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a discriminação racial, como qualquer outro tipo de discriminação, provoca sempre debates, discussões, pelo que ela contém de abominável.

Discriminar é, por si só, um ato não-democrático, é um ato não-compatível com a sociedade civilizada que busca a integração e a plenitude democrática. O tema é vasto e permite, inclusive, algumas indagações. Neste País, que há muito se proclama ter-se alcançado notáveis índices de integração racial pela própria mescla que compõe a sua etnia, especialmente, nos Estados do Sul, alguns segmentos, por razões diversas, se sentem discriminados e até, às vezes, na busca da autoproteção à discriminação, se autodiscriminam. É vasto o tema - existe até - e é muito comum, as chamadas discriminações regionais que decorrem do desejo de alguns Estados da Federação, economicamente mais fortes do que os outros, de justificar as diferenciações regionais, até mesmo como uma predestinação climática ou racial, acoimando, especialmente, aos infelizes moradores do Nordeste, sabidamente, os menos ricos, do que os moradores do Sul, como sendo essa circunstância decorrente da sua condição de brasileiros de segunda categoria no entendimento daqueles outros que, de uma forma ou de outra, querem acentuar a supremacia dos Estados do Sul com relação aos Estados do Nordeste. Agora, a introdução na rede municipal de ensino público, desse conteúdo da discriminação racial é positivo sob todos os pontos de vista e que já gera, aqui na Casa, uma polêmica, na medida em que existe o Projeto e o Substitutivo, merece deste Legislativo uma atenção profunda para que ele não seja mais um discurso proferido em um palanque especial, através da exposição de uma lei. Essas situações absolutamente conceituais e que dizem respeito até a graus de culturas e de interação dos povos têm que ser tratadas com muito cuidado, com muito zelo, para que as pessoas não possam, aqui e acolá, através de melindres e de suscetibilidades, verem situações demarcatórias dessa abominável situação em condições que normalmente poderiam ser contornadas de outra forma.

Então, o aprofundamento desse tema de forma não-sectária é altamente recomendável, extremamente positivo e saudável, até que venha a ocorrer. Daí a responsabilidade desta Casa de se debruçar sobre esse assunto e sobre essa proposta que já tem essa emenda substitutiva, e essa responsabilidade deve ser a mais serena, a mais tranqüila e, sobretudo, a mais eqüidistante desses tipos de radicalismos, que muitas vezes, sob o pretexto de evitar a discriminação, acabam criando outro tipo de inconveniente social, que deve ser também evitado.

Não se faça desse tema uma tribuna para discursos fáceis, muitas vezes demagógicos; que se faça um caminho para se alcançar a verdadeira integração racial neste País, que é o objetivo que qualquer nação civilizada, qualquer povo culto tem que perseguir. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLÁUDIO SEBENELO (Requerimento): Sr. Presidente, faleceu ontem, em Porto Alegre, um grande anestesista, o Dr. Tufi Haider; morreu trabalhando. Então, eu queria que esta Casa observasse um minuto de silêncio. Neste minuto de silêncio gostaria que lembrássemos que o orgulho ou a empáfia terminam, sempre, com a finitude do ser humano. Isso faz com que façamos uma reflexão, que vale muito mais o bom convívio, a amizade e a boa vizinhança, do que o conflito que, muitas vezes, não leva a nada, e que tantas vezes se esvai no esgoto das nossas vaidades.

O SR. PRESIDENTE: Antes de fazermos um minuto de silêncio, como foi solicitado, o Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicação de Liderança.

O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Guilherme Barbosa trouxe um assunto que consideramos de alta relevância, que são as dificuldades e barreiras que um portador de deficiência física enfrenta no seu dia-a-dia em nossa Capital, que são as barreiras arquitetônicas, o mobiliário urbano, enfim, uma cidade construída para os ditos “normais”, porque, no dia-a-dia, enfrentamos dificuldades incríveis.

Sr. Presidente, trago este fato, na manhã de hoje, porque, como Presidente da Federação Rio-Grandense de Entidades de Pessoas Portadoras de Deficiência Física, no nosso Estado, tenho o dever de verificar a realidades dos fatos. Não creio que seja uma denúncia, mas um fato que gostaria que a Bancada do PT, através de sua Liderança e assessoria do Sr. Prefeito nesta Casa, fizesse os esclarecimentos necessários a respeito dessa questão que vou levantar. Pois bem, fui informado que a Rua Vinte e Quatro Horas está para ser inaugurada na nossa Capital - fica ali na Travessa Acelino de Carvalho, e não quero acreditar que esse fato esteja ocorrendo - não está adaptada para o acesso de portadores de deficiência física.

Nós, que usamos cadeira de rodas, não vamos ter o direito de freqüentar a Rua Vinte e Quatro Horas. Quero dizer, mais uma vez, que não estou levantando esse fato como uma denúncia, mas como um fato que chegou até o meu gabinete e que gostaríamos que o Executivo desse os esclarecimentos sobre esse fato que estou trazendo à Câmara Municipal de Porto Alegre.

Vejam bem, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós participamos, em nível nacional, de uma luta na busca do resgate dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. Buscamos, de todas as maneiras, banir de vez essas barreiras que impossibilitam que o cidadão portador de deficiência possa ser considerado na sua plenitude, que ele possa buscar meios que possibilitem a sua verdadeira integração.

Hoje, sem sombra de dúvida, Porto Alegre é a Capital referencial no cenário nacional no que diz respeito a leis e ações que buscam resgatar a cidadania do cidadão portador de deficiência.

Por isso, eu gostaria que a Bancada do PT, através da sua Liderança e da assessoria do Sr. Prefeito, nos trouxesse informações para que possamos, na mesma hora, trazer a público esta questão que levantamos na manhã de hoje. Não podemos admitir, não queremos admitir que isso seja verdade, que o cidadão portador de deficiência física não tenha direito de freqüentar e participar da Rua 24 Horas, tão decantada na nossa Capital.

Sou grato, Sr. Presidente, e espero, com certeza, poder, numa próxima oportunidade, trazer a realidade sobre esta questão que levantamos na manhã de hoje. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Temos o prazer de receber a visita dos alunos da 8ª série da Escola Assunção, do Bairro Glória. Sejam todos muito bem-vindos a esta Casa.

Atendendo Requerimento do Ver. Cláudio Sebenelo, vamos observar um minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Tufi Haider.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estudantes e professores da Escola Assunção. Está em Pauta, Projeto de minha autoria concedendo Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Júlio Zanotta Vieira. O Ver. Guilherme Barbosa já se referiu a este Projeto, a maioria das pessoas aqui conhece a trajetória do Sr. Júlio Zanotta Vieira. Ele foi Presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro. Nas últimas Feiras, teve um papel destacado ao colocar a nossa Feira do Livro no mapa do MERCOSUL. Sem dúvida nenhuma, desde os primeiros iniciadores do Projeto da Feira do Livro, foi uma feira ímpar, porque é realizada em praça pública. Todos os que estão aqui devem ter visitado, por várias e várias vezes, a cada ano, a nossa Feira do Livro e sabem o quanto foi importante cada pessoa que esteve diante da Câmara Rio-Grandense do Livro, o empenho que cada um teve. Eu destaco o papel que tem e teve o Sr. Júlio Zanotta na cultura da nossa Cidade. Escritor, batalhador pelas causas culturais, livreiro, uma das profissões que me sinto orgulhoso de ser partícipe, porque, neste mundo, onde as dificuldades econômicas são gritantes, a última coisa que a pessoa pensa em comprar é um livro. Júlio é um dos teimosos, como eu e outros tantos, que mantemos pequenas lojas de livros em nossa Cidade e, ainda mais, comércio de livros usados, como é o caso do Julio Zanotta Vieira. Na Câmara Rio-Grandense do Livro, como eu já disse, colocou a nossa Feira no mapa do MERCOSUL e tenho certeza que a partir das suas iniciativas, a Feira do Livro em Porto Alegre, a cada mês de outubro, novembro, será cada vez mais uma Feira internacional, colocando Porto Alegre em destaque na cultura do MERCOSUL, na cultura do Continente. Nas últimas feiras tivemos a participação de escritores de projeção internacional como Célia, como Saramago, entre outros, cabendo lembrar, na última, a presença de Mário Vargas Llosa.

Eu propus este título porque gostaria de ver, junto a esse importante evento na nossa Cidade, outros eventos dessa magnitude. Dias atrás, aqui, fizemos um seminário onde discutimos as potencialidades de Porto Alegre dentro do turismo do MERCOSUL. Trazer escritores de fora, fazer com que a Feira do Livro seja cada vez mais internacional, deveria ser conjugado a um projeto em que se somasse à iniciativa privada, o Governo Municipal, o Governo do Estado, enfim, os poderes públicos para que pudéssemos ter em Porto Alegre centros de eventos maiores do que aqueles que temos hoje na FIERGS e na PUC ou, também, nós necessitamos, aqui, de um grande centro de feiras, em local coberto para que possamos ter outros tipos de eventos. Mas observem que não estou propondo que a Feira do Livro saia deste local em praça pública.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu apóio o Projeto de V. Exa. mas, já que V. Exa. fala em Feira do Livro, eu gostaria de ouvir alguma coisa sobre a Feira do Disco. Eu espero ansiosamente.

O SR. ADELI SELL: Exatamente. Eu já me pronunciei sobre essa questão há dias e fiz uma cobrança ao Governo Municipal, porque este Projeto foi aprovado por unanimidade, sancionado sem veto, e deveria ter acontecido durante a Semana de Porto Alegre, mas não foi possível. Foi proposto o mês de maio e não ocorreu. Na segunda-feira, às 11 horas, tenho uma audiência com a Coordenação do Livro da Secretaria Municipal da Cultura, onde quero discutir, à exaustão, se necessário, para que a Feira ainda se realize, este ano, evidentemente a Feira do Livro, e vou propor que se dê atenção especial a este Projeto que concede o Título de Cidadão à Julio Vieira, para que possamos, talvez, até em regime de urgência, aprovar esse Título, para que se faça um “Avant Premiére” da própria Feira do Livro, concedendo este Título a um dos seus maiores incentivadores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 15, diz: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas, em processo de desenvolvimento, e como sujeito de direitos civis, humanos e sociais, garantido na Constituição e nas Leis.”

No seu artigo 71, diz: “A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer e esportes”.

No artigo 74, diz: “O Poder Público, através do órgão competente, regulará as diversões, espetáculos públicos , informando sobre a natureza deles, as faixas etárias, e que não se recomendem locais e horário em que sua apresentação se mostre inadequada.” Por que se diz isto? Hoje, pela manhã, eu ouvia o Ver. Luiz Braz em uma entrevista no rádio, fazendo uma denúncia, que deixou este Vereador extremamente preocupado. O Vereador dizia que existem fotos mostrando, na Galeria Iberê Camargo, na Usina do Gasômetro, um espaço cultural municipal, a mostra fotográfica “Vísceras e Sentimentos”. A surpresa deste Vereador é que partes das fotos que compõem essa mostra fotográfica são extremamente pornográficas. Nós temos que ter cuidado, porque não são fotos eróticas, são pornográficas e isto, para este Vereador, parece extremamente claro que não é cultura. Está aqui a mostra, diz o horário, não há nada impeditivo ou restritivo para que as crianças possam freqüentar essa galeria e se deparar com fotos extremamente pornográficas; mostra-se a 15, 20 cm de distância, o ato sexual com fotos de sexo oral, sexo anal, sexo vaginal. Estou mostrando as fotos, com todo o respeito que tenho pelos adolescentes que aqui estão, porque - e é público -, as crianças estão lá olhando.

O Sr. Renato Guimarães: Aqui na Câmara também não é público para serem mostradas?

O SR. FERNANDO ZACHIA: Ver. Renato Guimarães, se lá é público, esta Casa é pública também. Se lá está exposto, e o Ver. Adeli constata, é porque alguém autorizou que essa mostra fotográfica pudesse ser realizada. O órgão competente do Município - e parece claro que deve ser a Secretaria da Cultura - deve ter feito uma análise do que seria exposto, até para preservar as crianças que vão lá, certamente, para adquirir cultura, mas que, chegando lá, se deparam com essas fotos que, para mim, não é cultura, são fotos pornográficas. Mais do que ninguém temos que respeitar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Faço uma solicitação pública à Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Ver. Hélio Corbellini, para que tome as providências necessárias, que vá lá, constate essas afirmações e que tome as providências, porque, para este Vereador, isso é crime. Com muito orgulho participei dessa Comissão, quando encaminhamos para este Plenário projeto que foi aprovado por unanimidade, proibindo que as locadoras de vídeo expusessem filmes pornográficos ao alcance das crianças. Vera. Maria do Rosário, V. Exa. fazia parte dessa Comissão, e nós tivemos este cuidado. Não é justo, não é admissível que a Secretaria de Cultura, órgão do Município, libere uma casa de cultura, que é pública, para que sejam expostas, entre outras, essas fotos - mostra as fotos -. Ver. João Dib, no máximo, a 20 cm do órgão sexual é tirada a foto. Isto não pode ser cultura. Estamos sujeitos a chegarem lá crianças de 10, 12 anos, acompanhadas de seus pais, que vão lá para adquirir cultura, e se deparam com essas fotos. Isso não é erótico, é pornografia.

Solicito a V. Exa., Ver. Hélio Corbellini, que, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, tome as devidas providências, para mostrar que esta Casa não concorda com este tipo de “arte” que, sem dúvida, não acresce absolutamente nada a nossa juventude. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria de requerer as fotos que o Ver. Fernando Záchia têm em mãos e dizer que, com certeza, a lei é para ser cumprida em todos os âmbitos e, portanto, as declarações do Ver. Fernando Záchia, servem como um alerta no sentido de que, também, nas exposições da nossa Prefeitura Municipal exista o aconselhamento da idade para que possa ser visitada esta exposição. Não queremos ter qualquer ato de censura, como não temos em relação aos filmes - Lei que votamos nesta Casa -, mas ter o zelo de que sejam dedicados à faixa etária adequada.

Por isso, gostaria de ter as fotos e quero dar o retorno a esta Casa do encaminhamento que farei pela Liderança do PT.

O SR. HÉLIO CORBELLINI (Requerimento): Sr. Presidente, como a denúncia foi dirigida à Comissão de Direitos Humanos, e na qualidade de Presidente, solicitaria que as fotos e o discurso do Ver. Fernando Záchia sejam encaminhados à Comissão para que ela verifique, averigúe e tome providências. E, Sr. Presidente, aconselhamos que, se de fato for assim, a Secretaria de Cultura coloque, de acordo com o ECA, as informações necessárias à porta da Sala Iberê Camargo.

O SR. PRESIDENTE: Essas fotos estão sendo exibidas na Usina do Gasômetro, na Sala Iberê Camargo, e sugiro que os Srs. Vereadores, a exemplo do que fez esta Presidência, possam ir ao local para ver o que está acontecendo. Eu, particularmente, tomei as providências naquilo que achava que era cabível, como cidadão.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, apenas para referir, no Estatuto da Criança e do Adolescente não está expressa nenhuma censura a qualquer obra, mesmo que pornográfica, mas, apenas, o desaconselhamento para crianças e adolescentes. E é isso que estamos buscando, parece-me, pela intervenção do Ver. Fernando Záchia. Eu até me adianto, pois nem vi a exposição, mas estou confiando nas afirmações que aqui foram apresentadas. Não é a censura da obra do autor, mas o desaconselhamento, em determinado caso, para a visita de adolescentes e crianças.

O SR. JOÃO MOTTA (Esclarecimento): Sr. Presidente, como me sensibiliza muito esta questão da cultura, quero registrar que, voluntariamente, vou trazer ao Ver. Fernando Záchia todas as informações que tenho, inclusive, algumas do meu gabinete, referentes a esse tipo de exposição.

O que eu acho ruim, Ver. Fernando Záchia, é nós, sem fazermos um debate mais aprofundado...

O SR. PRESIDENTE: Ver. João Motta, por favor, os microfones devem ser utilizados para Questões de Ordem e para apartes, as opiniões são emitidas da tribuna, nos tempos regimentais.

O Sr. João Motta: Eu só comunico que vou trazer o material referente à exposição para que o Plenário tenha condições de ter uma opinião sobre o assunto.

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Queria saudar, especialmente, os estudantes que acompanham o nosso trabalho nesta manhã.

Neste tempo de discussão dos Projetos que estão em Pauta, queria me referir, fundamentalmente, a dois Projetos que considero interessantes que estão em tramitação nesta Casa.

Primeiro, queria me referir ao Projeto apresentado pelo Ver. Adeli Sell que, se for aprovado por este Plenário, oferece o título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Júlio Zanota Vieira.

Eu acho que foi uma iniciativa justa e meritória, por toda a história desse homem público da nossa Cidade, que tem o seu nome ligado diretamente à área cultural que engrandece Porto Alegre, que é a nossa Feira do Livro.

Eu penso que essa iniciativa do Ver. Adeli Sell, seguramente, vai ter a acolhida de todos os Vereadores e permitirá, inclusive, a divulgação do trabalho do Júlio Zanota, mas também de um trabalho na área cultural, que é desenvolvido na nossa Cidade.

Eu queria, ainda, referir-me ao Projeto do Ver. Paulo Brum, que trabalha a questão da permanência dos cães-guias para pessoas portadoras de deficiência visual, em lugares públicos. Acredito que esse Projeto, de importância social enorme, também traz para a nossa Câmara e para a nossa Cidade uma questão fundamental: a questão de que as instituições públicas se constituam em espaços que venham a servir de referências para a definição de ações pelo conjunto da sociedade.

Nos Estados Unidos, por exemplo, é muito visível a função que cumprem os cães-guias e como as pessoas que estão em espaços públicos convivem, respeitam e incentivam a entrada dos cães-guias para facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiências visuais.

A nossa sociedade tem que avançar muito no enfrentamento das dificuldades das pessoas que são portadoras de deficiências e que não vêem, ainda, nas estruturas das cidades e na formulação das políticas públicas, uma preocupação com a garantia do seu deslocamento e do seu acesso, no caso, portadoras de deficiência visual, a todos os espaços públicos.

Esse é um Projeto que demonstra extrema sensibilidade, e esta Casa tem que ajudar, pela aprovação, na constituição de novas referências da sociedade em relação às pessoas portadoras de deficiência.

Outras cidades brasileiras têm trabalhado a questão da deficiência visual de uma forma muito mais humana, de uma forma muito mais no sentido de permitir o acesso efetivo das pessoas a todos os espaços por meio de legislações que trabalham a questão da sonorização dos semáforos.

O Vereador tem trabalhado muito bem esse tema aqui na Casa, e nós acreditamos que esse vai ser mais um avanço na conquista da cidadania plena pelas pessoas portadoras de deficiência. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero fazer uma série de pequenos registros ligados a questões de política cultural nacional e local. Quero, em primeiro lugar, deixar bem clara a minha posição em relação a esse episódio trazido à Casa pelo Ver. Fernando Záchia. Eu acho que a Ver. Maria do Rosário colocou bem, que não tem que haver censura, mas penso que o Estatuto da Criança e do Adolescente é absolutamente claro nos artigos que cabe à autoridade pública de, no mínimo, alertar e controlar. Aquilo que para mim pode não ser chocante, evidentemente para uma criança o será. Posso até dizer que a exposição tem um público tão pequeno de visitante que não vai ser descoberto, mas é responsabilidade pública da autoridade, no caso a Secretária de Cultura e o administrador da Usina, fazer o alerta, examinar o material, até porque nenhuma promoção da Prefeitura é feita sem se fazer uma prévia seleção do que vai ser apresentado. Não entro no mérito artístico, posso até discutir a questão, se é pornográfico ou não, tenho muito cuidado com essa questão da pornografia e do erótico, porque tem um contexto de construção, mas a criança não vai trabalhar com contexto, a criança vai olhar fotos e, realmente, as fotos são, não diria chocantes, explícitas. Algumas coisas que para uns podem ser eróticas, para outros podem ser apavorantes, horríveis ou coisa desse tipo. Então, realmente temos que ter cuidado e penso que tem que haver uma cobrança no sentido de ter-se cuidado nesses encaminhamentos e cabe à Casa fazer esse tipo de coisa já que, eventualmente, a autoridade competente não o faz.

Quero, por outro lado, registrar o lançamento por parte do Ex-Vereador Jorge Goulart do seu livro “Diversos Momentos”. Surpreendeu-me a sensibilidade dos poemas registrados no livro de um Vereador combativo, agressivo, muitas vezes, e hoje atuando como advogado na praça - tive alguns episódios de confronto com ele nos primeiros meses da minha presença na Casa, posteriormente criamos uma amizade muito grande. Ele fez questão de repassar para mim o livro, já conversei com ele e queria repartir com os colegas a existência desse volume porque acredito que é sempre interessante registrarmos que entre a atividade política e a atividade cultural necessariamente não há diferenças, contradições e, mais uma vez, o Ver. Jorge Goulart mostra isso.

Gostaria de registrar, também, com muito orgulho que, a partir de hoje, o MEC - Ministério da Educação e Cultura - está, através do Ministro Paulo Renato, implementando um dos artigos mais importantes da LDB, e como eu dizia ontem, na TV Guaíba, é, talvez, uma das grandes heranças do Senador Darcy Ribeiro, que foi o autor da redação final da LDB. É que o MEC está implementando, a partir de hoje, segundo noticiário do jornal, o Currículo Especial para as Escolas Indígenas. Pela primeira vez na história do Brasil os índios - diz o jornal hoje que são 207 culturas remanescentes, e o Darcy Ribeiro já registrou quase 400 culturas há 30 anos, mas a dizimação acabou com os índios, com as suas culturas - então vamos ficar com as 207 culturas, idiomas diversos, e modos de ver o mundo, eles vão ganhar um tratamento respeitoso e especial nos currículos. Vai se tornar oficial uma coisa que, às vezes, tem sido a prática por iniciativa de professores, que é a educação no idioma natal. Eu tenho orgulho de dizer que a ilustradora dos meus dois primeiros livros infantis, que tocam na questão do índio, é uma gaúcha, de Cruz Alta, chamada Jussara Gruber, que depois se apaixonou pela questão do índio, e hoje mora junto aos índios Ianomanes, no Acre, é autora de quatro livros, inclusive uma gramática Ianomane, de um livro de mitologia Ianomane em que ela grava, com os índios, e transcreve para uma forma de gravação gráfica da linguagem indígena, e como nós sabemos, é uma linguagem agráfica, não tem escrita, é apenas falada, teve que se criar os sinais para fazer esse registro. A partir de agora, o Ministro Paulo Renato coloca, de fato, em execução o artigo da LDB, a educação indígena no seu idioma original lado a lado com a língua portuguesa.

Por fim, quero registrar que a partir de 19 de junho, por decisão já assinada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, e com intervenção do Ministério da Cultura, de seu Ministro Francisco Weffort, o Brasil adota a nova Lei de Direitos Autorais, pela qual, definitivamente, está proibido, e passa ser considerado crime, fazer cópia reprográfica de livros. Será um passo fundamental, que países desenvolvidos já deram, que não é interditar a cópia reprográfica, porque seria impossível com a tecnologia desenvolvida hoje por essas empresas especializadas, como a XEROX, por exemplo, mas é cobrar também, na cópia reprográfica, o direito autoral devido ao autor do livro, que hoje é roubado descaradamente, sobretudo nas faculdades, por incrível que pareça; sobretudo nas escolas que têm as suas “maquininhas” de xerox, como se diz popularmente, para fazer as cópias.

A partir do dia 19 de junho é Lei, tem que pagar taxa sobre a cópia reprográfica e essa cópia, Sr. Presidente, é taxada com direito autoral, e isso é centralizado nas entidades que representam os direitos autorais dos escritores e autores brasileiros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo PT.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, mais uma vez nós vamos registrar, nesta Casa, que o Exmo. Presidente, Ver. Luiz Braz, trata a Bancada do Partido dos Trabalhadores com discriminação. O Ver. Luiz Braz não avalia, em nenhum momento, o mérito, o conteúdo das intervenções das Bancadas dos partidos que sustentam o Governo Antônio Britto, mas corta a palavra dos integrantes da Bancada do PT, no primeiro momento, a partir da análise do mérito, do conteúdo que esses oradores trazem.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores é diariamente prejudicada nos trabalhos deste Plenário, porque não pode e não tem condições de responder ao conjunto de Questões de Ordem, ao conjunto de acusações que a oposição do Plenário faz. Algumas, descaradamente mentirosas. A Bancada do PT não tem condições de responder, porque o Exmo. Presidente desta Casa não dá condições, trata com discriminação a Bancada do PT e dá todo o direito aos partidos que apóiam o Governador Britto, de fazerem as acusações que querem.

Também gostaríamos de registrar que a nossa Liderança, a Vera. Maria do Rosário, registrou, aqui na Câmara, que essa revista seria cassada, porque ela era a cara de um governo mentiroso. O Governo Antônio Britto é um governo mentiroso, é um governo de falsas promessas. Em três anos conseguiu sucatar o Rio Grande do Sul, vendeu todo o nosso patrimônio e, agora, cinco meses antes da eleição, apresenta uma revista onde mostra qual é a sua cara. Registra um conjunto de mentiras. Este Governo mentiroso apresenta, para a Cidade de Porto Alegre, um conjunto de mentiras, dizendo que pavimentou ruas, que fez obras, mas essas obras foram feitas e administradas pela Prefeitura Municipal, financiadas, sim, pelo PIMES, e que o cidadão porto-alegrense vai pagar. E falta coerência para esse Governo para que assuma, frente ao povo do Rio Grande, que passou três anos sem fazer nada, e, agora, no período eleitoral, apresenta falsos milagres, apresenta a possibilidade de tratar a questão do desemprego através de cursos, apresenta a possibilidade de fazer saneamento básico em todo o Rio Grande do Sul, o que não fez durante os seus três anos de governo. E o pior disso tudo é ver que as Bancadas da Câmara de Vereadores como as do PPB, do PMDB, do PTB, do PSDB, que sustentam esse Governo mentiroso do Britto, têm, aqui dentro, a mesma prática. Inventam, apresentam mentiras para a Cidade de Porto Alegre, através dos microfones desta Casa, o que é um desrespeito para com o cidadão de Porto Alegre, que não o merece. A Justiça mandou cassar essa revista, como mandará cassar outros documentos. A Justiça está mandando retirar as placas mentirosas de Porto Alegre, porque ela, tanto quanto o cidadão porto-alegrense, não vão se iludir com as mentiras do Governador, que em três meses não fez nada e que em cinco meses de campanha diz que vai fazer tudo.

Também gostaria de abordar a questão da mobilização dos três mil e quinhentos Prefeitos que estão Brasília, Prefeitos de todos os partidos, que pedem ao Fernando Henrique que pare de saquear, de roubar o bolso das Prefeituras, mas que até o momento não foram recebidos. Registramos que esse movimento dos Prefeitos é justo, porque ele demonstra que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso está empobrecendo os municípios e, por conseqüência, arrasando, acabando com o País. Portanto, todos os partidos desta Casa que têm Prefeitura e que estão lá em Brasília, protestando, devem apoiar e fazer com que a Presidência da República receba e atenda as reivindicações desses prefeitos. Registramos, ainda, que gostaríamos de um tratamento mais isento por parte da Presidência desta Casa, e não da forma como, desde o início do ano, estamos sendo tratados. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, nosso Requerimento é baseado no Regimento da Casa. Requeremos que, em função das diatribes que foram introduzidas no pronunciamento da Liderança do PT, afrontosas ao Governo Federal e ao Governo do Estado, seja-nos fornecida cópia desse pronunciamento; segundo, que sejam retiradas dos autos as palavras ofensivas aí contidas.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): V. Exa. sabe que são necessárias 48h para V Exa. ter acesso ao pronunciamento do Ver. Renato Guimarães.

Ver. Renato Guimarães coloca o seu pronunciamento à disposição?

O SR. RENATO GUIMARÃES: O nosso pronunciamento está à disposição das Bancadas.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Reginaldo Pujol, o pronunciamento está à disposição de V. Exa. para que tome as medidas que entender cabíveis. Vou deixar que a segunda parte de seu Requerimento, por uma questão de uma avaliação e do papel que tem o Presidente de uma Casa Legislativa como a nossa, seja avaliado pelo Presidente da Casa e, posteriormente, V. Exa. terá a resposta. A meu juízo, porque agora estou na Presidência dos trabalhos, essa matéria, a exemplo de uma Questão de Ordem que formulei, deveria ser encaminhada à Procuradoria da Casa, para que fosse avaliada, antes de qualquer pronunciamento da Presidência.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Presidência.

O SR. LUIZ BRAZ: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, chamo a atenção de todos os Vereadores que o tempo utilizado pela Presidência não pode ser interrompido, segundo o nosso Regimento. Este Vereador pela segunda vez está presidindo esta Casa. Eu não me lembro, nos meus dezesseis anos como Vereador nesta Casa, ou em toda a minha vida, de ter feito injustiça com alguém, de perseguir alguém e, principalmente, presidindo a Casa, de favorecer alguém em detrimento de “outrém”. Tenho plena consciência disso, e houve, inclusive, o reconhecimento do maior Líder, na minha opinião, do Partido dos Trabalhadores, o ex-Prefeito Tarso Genro, que elogiou várias vezes a nossa atuação frente a esta Casa. Tenho plena consciência de que todas as vezes que intervim, foi tentando preservar o Regimento, foi exatamente dentro do Regimento. Não faz muito tivemos aqui uma discussão entre dois Vereadores, um do PDT e o outro do PT, e um Vereador usou um termo, aqui da tribuna, que foi interpretado pelo outro como ofensivo. Na minha opinião, era alguma coisa que poderia ser dita da tribuna, mas, como agi? Enviei à Comissão de Justiça para que se manifestasse e estou procurando, agora, a Procuradoria da Casa para que ela possa emitir a opinião.

Hoje e outras vezes, na concessão das Questões de Ordem, V. Exas. sabem que é muito difícil conter-se o Plenário, principalmente sendo este um ano eleitoral , em que todos, ou pelo menos parte do Plenário, procura, de uma forma ou de outra, levar vantagem até mesmo nas Questões de Ordem. Mas eu procuro ser correto com relação às Questões de Ordem. Só que as Questões de Ordem têm que ser respondidas pela Mesa Diretora. Não pode, um Vereador, fazer uma Questão de Ordem e outro Vereador resolver responder essa Questão de Ordem. Estaria errado. Jamais, Vereadores e Vereadoras, as palavras do Vereador do PT que veio a esta tribuna dizer que este Presidente estava agindo de maneira incorreta, poderão ser provadas, mas, ainda assim, eu vou pedir a ele que, por favor, apresente as provas perante este Plenário. Vou fornecer a ele um tempo especial para que prove; mas que prove, porque se não provar, ficará numa situação bem difícil. Essa acusação o Presidente da Casa não merece, e são minhas testemunhas todos os Vereadores da Casa. Eu posso, como qualquer Vereador que for presidir esta Casa, cometer erros. Eu não sou perfeito, ninguém aqui é perfeito, mas eu jamais pretendi cometer uma injustiça e, quando vi que estava praticando uma injustiça, voltei atrás. Não tenho nenhum problema de voltar atrás quando percebo que estou errado. Agora, não posso admitir que alguém use esta tribuna - que, para mim, nesses dezesseis anos, é um local sagrado, porque aqui eu defendo os direitos das pessoas - para dizer aos companheiros e ao público - porque aqui nós estamos sendo também filmados, falando para o grande público através do Canal 16 - que este Presidente, no comando desta Casa, utilizou-se, a qualquer instante, de um ato faccioso, tentando fazer com que um bloco desta Casa pudesse ser beneficiado em relação aos outros. Como Líder de uma Bancada, é claro que já vim a esta tribuna muitas vezes para defender as cores às quais eu pertenço. Muitas vezes! Mas como Presidente desta Casa, eu peço que, por favor, tragam as provas e mostrem as provas de qualquer momento em que eu tenha, na verdade, exercido de maneira facciosa a Presidência. Eu repudio esse tipo de acusação. Peço, por favor, a qualquer instante que este Vereador ou qualquer dos Vereadores quiserem, que apresentem as provas, porque, afinal de contas, esta acusação, principalmente para quem preside esta Casa, é uma acusação extremamente grave. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A Casa inteira conhece a nossa forma de agir neste Legislativo, sempre procurando manter o diálogo, o debate, em nível alto, respeitoso, porque acho que este é um apanágio desta Casa do Povo de Porto Alegre.

E, não obstante, Sr. Presidente, eu quero declarar peremptoriamente que o pronunciamento feito pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, além de ser deselegante, além de ser injurioso, além de ser antiparlamentar, busca confundir a opinião pública do Estado numa manobra eleitoreira de baixa qualidade, que nós temos que repudiar com a maior veemência por não entender que as decisões políticas que têm que ocorrer neste Estado do Rio Grande do Sul possam se estabelecer em cima deste clima tão baixo, onde a inverdade é o mínimo que acontece.

O mesmo documento usado pelo ilustre representante do PT, na tribuna, eu estou usando. S. Exa. acusou o Governo do Estado, acusou o Governador Antônio Britto, e não o fez com meias palavras, de ser mentiroso, porque nesta publicação dizia: (Lê.)

“Ajudando a Porto Alegre na infra-estrutura das mais carentes, outro importante instrumento que tem sido utilizado pelo Governo em favor da população de Porto Alegre é o Fundo PIMES, que financia diversas obras de infra-estrutura como pavimentação de ruas, saneamento, habitação, iluminação, redes de esgoto, sinalização e outras melhorias, principalmente, nos bairros mais carentes. Nenhum outro governo deu tanta prioridade à Porto Alegre na aplicação desses recursos”.

O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem com a Vera. Maria do Rosário.

O SR. REGINALDO PUJOL: Diz mais, Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE: Ver. Reginaldo Pujol, a Vera. Maria do Rosário solicita uma Questão de Ordem.

O SR. REGINALDO PUJOL: Isto é uma tática do PT.

(O microfone do Ver. Reginaldo Pujol é desligado.)

O SR. PRESIDENTE: Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 10h55min.)

O SR. PRESIDENTE (às 11h08min): Estão reabertos os trabalhos.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, o Ver. Renato Guimarães falou em nome da nossa Bancada, as palavras do Ver. Renato Guimarães são as palavras da nossa Bancada. A preocupação que esta Vereadora tem, e já registrei dentro da nossa Bancada, é de que não cometamos nenhuma ilegalidade. E faço essa referência à minha Bancada para ser justa, porque o Ver. Reginaldo Pujol não só mostrou a revista que foi retirada de circulação pelo TRE como passou a ler o conteúdo da revista. Como nós estamos em contato permanente com a sociedade, através do Canal 16 e através da Câmara - e eu não tenho nenhuma intenção de censurar o discurso de nenhum Vereador, espero que não façam isso com a Bancada do PT -, mas ler uma revista que foi, ontem, retirada de circulação pelo TRE, quando estamos em canal? Talvez estivéssemos cometendo uma ilegalidade. Requeiro que V. Exa. encaminhe, como uma pergunta aos setores competentes da Casa, porque outras situações virão durante o processo eleitoral. Esta Vereadora não tinha nenhuma intenção de prejuízo ao discurso do Vereador.

O SR. PRESIDENTE: V. Exa. faz um Requerimento para que a Procuradora da Casa emita a sua opinião com relação à mostra de uma revista e a leitura do conteúdo por dois Vereadores, Ver. Renato Guimarães e Ver. Reginaldo Pujol. É isso?

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sim. Reconhecendo que o Ver. Renato Guimarães mostrou a revista, mas registrando que o Ver. Reginaldo Pujol foi além, porque ele leu o conteúdo, e é pelo conteúdo que a revista foi retirada de circulação.

O sentido é somente de que, como estamos em um período eleitoral, poderemos ter, durante o decorrer desse processo, elementos que o TRE retire de circulação.

O SR. PRESIDENTE: Eu solicito a todos os Vereadores que seus Requerimentos e suas Questões de Ordem sejam sucintos, que não haja opiniões emitidas em suas Questões de Ordem e nos seus Requerimentos. As opiniões devem ser emitidas em outros momentos, nos tempos regimentais.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, requeiro a V. Exa. o indeferimento da solicitação da Vera. Maria do Rosário, baseado e alicerçado no princípio constitucional da inviolabilidade do mandato parlamentar, das opiniões emitidas na tribuna do Plenário. Tudo o que o Vereador quiser dizer, respeitado o decoro parlamentar, ele pode se valer da tribuna e ninguém, ninguém pode mexer naquilo foi dito.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, a Vereadora fez um Requerimento para que nós ouvíssemos a Procuradora da Casa e isso vai ser feito com relação ao fato de uma revista ter sido mostrada e lida por dois Vereadores.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL (Esclarecimento): Sr. Presidente, está Casa está se encaminhando para um tumulto parlamentar. ...

O SR. PRESIDENTE: Vereador, ou é Questão de Ordem, ou é Requerimento. As opiniões são feitas da tribuna.

Eu peço que nenhum Vereador use a Questão de Ordem para interromper o Vereador que está na tribuna. Não vou mais conceder Questão de Ordem no meio de pronunciamentos. Vou aguardar que o Vereador termine o seu pronunciamento para conceder Questão de Ordem, independentemente de Bancada ou Vereador.

O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não concordo com os conteúdos da revista do Governo do Estado, mas concordarei, até o último momento, com o direito de o parlamentar usar da tribuna, se valer da tribuna e usar o documento que ele bem entender, desde que respeitados os princípios que regem as regras regimentais de convívio parlamentar.

O princípio maior é o da inviolabilidade do mandato parlamentar. Lamento, inclusive, que V. Exa. tenha encaminhado o assunto à Procuradoria, porque V. Exa. tem as condições tranqüilas de ter indeferido, de plano, a solicitação da Vera. Maria do Rosário, conquanto o Ver. Reginaldo Pujol usou da tribuna, usou do seu mandato parlamentar, para ler um documento e ninguém pode proibir. A menos num regime autoritário, ditatorial, de extrema direita ou de extrema esquerda - eu não sei com qual desses regimes a Vera. Maria do Rosário gostaria de conviver!

Não era esse o objeto da minha Comunicação de Líder, mas a situação e as circunstâncias me obrigaram a essa defesa do princípio maior, constitucional, da inviolabilidade do mandato parlamentar.

Venho à tribuna, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para manifestar a minha preocupação com relação à Prefeitura de Porto Alegre que não está dando a prioridade e a valorização necessária às eleições do Conselho Tutelar que se realizarão no próximo dia 31 de maio.

Sabemos que a Prefeitura Municipal dispõe de espaços publicitários nos horários nobres da televisão e do rádio e, no entanto, não cedeu ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente nenhum desses espaços para que fosse feita a divulgação, para que fosse dado amplo conhecimento da realização das eleições para os Conselhos Tutelares na Cidade de Porto Alegre. Não adianta colocar à disposição dos candidatos 200 ou 300 jornais na Prefeitura Municipal para que eles distribuam, quando o universo eleitoral, potencial, dos Conselheiros Tutelares é de 900 mil eleitores, porque, embora a eleição seja facultativa, todos os eleitores inscritos estão aptos para votar na eleição do dia 31.

A que interesse está servindo essa pouca divulgação dessa questão fundamental que é a eleição dos Conselheiros Tutelares ? Não estamos compreendendo o pouco respaldo que dá a Prefeitura Municipal à ação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

A eleição para a escolha dos Conselheiros Tutelares tem a máxima importância; tem prioridade, uma vez que trabalha com duas questões básicas e com a responsabilidade de tratar com questões que envolvem a criança e o adolescente. E se o sistema é o sistema eleitoral, o sistema da escolha pelo voto, é lógico que as pessoas, no mínimo tem que ter conhecimento de que vai haver uma eleição na Cidade de Porto Alegre para a escolha desses Conselheiros Tutelares. E a quem compete a divulgação dessa eleição? Ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. A quem ela está vinculada? Ao Executivo Municipal que dá os recursos e as condições necessárias para divulgação desse evento. No entanto, usa-se muito para propaganda e aí o critério é o mesmo, tanto o Governo Antônio Brito tem-se valido dos espaços para fazer propaganda como a Administração Municipal do PT. Nós denunciamos os dois, lamentamos o uso da máquina eleitoral e essa guerra de cassação de propaganda e publicidade, ora da Administração Brito, ora da Administração Pont. Este mesmo Prefeito que pediu a cabeça de um jornalista à Direção da Gazeta Mercantil e, por esse motivo, esta Casa votou uma Moção de Repúdio. É um fato que entristece a todos nós, porque isso só teria semelhança e paralelo com aquilo que houve nos momentos mais tristes da Ditadura. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 0501/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/98, que transfere ao Município de Porto Alegre uma área de terras de propriedade do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB localizada no Parque Residencial Santa Luzia.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. João Motta: pela aprovação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 004/98, Proc. 0501/98.O Ver. Cyro Martini está com a palavra para discutir.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Sras e Srs. Vereadores, este Projeto, oriundo do Executivo Municipal, permite a nós refletir, de plano, acerca das praças, parques e logradouros públicos que permitem algum lazer e alguma recreação.

A área, que, anteriormente, pertenceu a Vila Santa Luzia, no alto da Cascata, reclama uma praça pública, porque o Governo, quando providenciou por volta de 1970, não tomou cuidado devido para a plena implantação da praça, e, agora, o Governo Municipal procura instalá-la. A área do grande Partenon, excluída a Intercap, realmente se ressente, profundamente, de praças, especialmente na área do Bairro São José. Ali, precisaríamos ter, também, medidas como essa, por parte do DEMHAB, para instalação de praças públicas.

Para nós, há uma segunda nota, ainda mais nesta manhã que está um pouco quente nos debates, uma amenidade, talvez não tão amena, mas amena de qualquer sorte porque diz respeito à história e nos faz lembrar a mim e ao Embaixador Adaucto Vasconcelos a antiga Vila Santa Luzia, de grata memória para nós, que somos partenoenses, criados pelo coração daquela terra.

A Vila Santa Luzia junto com Vila Caiu do Céu, foram desapropriadas em 1949 justamente para manter naquela área devidamente urbanizada, os moradores. Mas, com relação à área onde ficava a Vila Caiu do Céu, assim que foi desapropriada, lamentavelmente, o Governo Municipal transferiu a área para uma instituição que hoje não é apenas municipal, nem tão pouco estadual, é nacional. E para nós, colorados, é até um motivo de orgulho, que é mundial, que é o Grêmio Futebol Porto-alegrense. Ali era a Vila Caiu do Céu e aquele terreno foi desapropriado para manter o pessoal que ali morava. A Vila Santa Luzia ainda ficou algum tempo, até 1970, junto com outra vila que havia ali se organizado, a Vila dos Marítimos, que também foi varrida para a hoje chamada Restinga Velha. De tudo isso não fica só a desapropriação para favorecer os moradores, que foi esquecida. Não é só motivo de tristeza, mas também de satisfação porque, graças a isso, foram criadas duas vilas naquela região, as quais, são modelares para a época, a Vila São José e a Vila Batista Xavier, na área do grande Partenon.

Essa providência do Governo Municipal para a instituição da praça vem em boa hora porque, realmente, é uma necessidade àquela área onde, outrora, foi a Vila Santa Luzia e, para baixo, a Vila dos Marítimos. Para outras áreas, também esperamos que a sorte seja igual, especialmente, para a zona do Bairro São José. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queira discutir, colocamos em votação o PLE nº 004/98. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o PLE nº 004/98.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 1704/98 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/98, que autoriza o Vice-Prefeito Municipal a ausentar-se do País, de 02 a 08 de junho de 1998.

Pareceres

- da CCJ. Relator Ver. João Motta; pela aprovação do Projeto;

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL nº 007/98, que autoriza o Vice-Prefeito Municipal a ausentar-se do País de 02 a 08 de junho de 1998. O Ver. João Dib está com a palavra para discutir.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a minha longa e proveitosa vida pública ensinou-me muitas coisas. Quinze anos atrás, exatamente no mês de maio - eu era Prefeito -, a Câmara Municipal de Porto Alegre votava a autorização para que eu comparecesse, à convite, sem ônus para a municipalidade, no encontro das grandes cidades da América. Eu era um convidado especial, porque o cônsul americano, em Porto Alegre, que deixava o consulado, era meu amigo, entendeu de me homenagear. Eu era um convidado especial, sem ônus para o Município, eu ia a São João do Porto Rico para representar Porto Alegre, que estava incluída entre as maiores Cidades sul-americanas e americanas. A Câmara Municipal debateu por horas a ida do Prefeito a uma representação que honrava Porto Alegre, sem dúvida nenhuma, porque a destacava entre as grandes cidades da América. Agora, o “Porto Alegre turismo”, que se instala na Prefeitura, mais uma vez, funciona.

Devo dizer que, naquela oportunidade, eu viajei em classe normal. Agora, o Vice-Prefeito de Porto Alegre vai para uma reunião, que tem cento e cinqüenta Prefeitos do mundo inteiro, um Conselho Internacional da Federação Mundial das Cidades Unidas, com sede em Paris, que eu não conheço realmente, mas o Conselho, sem dúvidas, deve existir. Ele vai com ônus para esta Prefeitura, de mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos em diárias, e três mil quatrocentos e oitenta reais e quatorze centavos em passagens. Será que a passagem é uma só? Em primeiríssima classe? Ou é mais de uma passagem? Falar em passagens, claro que passagem de ida e passagem de volta também são passagens. Mas eu estou vendo os jornais anunciarem passagens para Europa , por mil dólares, e aqui vem uma de três mil, quatrocentos e oitenta reais. Eu não entendo, e se eu não entendo, eu vou votar contrariamente. Até acho que o Executivo devia explicar esta passagem. Eu não vejo por que o Vice-Prefeito de uma Cidade tenha que viajar em primeira classe no avião. Eu como Prefeito viajei sempre na classe econômica, sempre. Ou explicam os três mil quatrocentos e oitenta reais e quatorze centavos de passagem, que eu sei, os jornais estão ali informando, que as passagens para Europa custa em torno de mil dólares, mas aqui são três mil quatrocentos e oitenta reais e quatorze centavos Então, a coisa está muito mal explicada! Esses mil novecentos e quarenta reais devem-se referir a cinco diárias, ou seja, uma diária de trezentos e oitenta reais, o que não é muita coisa não, para quem vai viajar a Paris. Agora, esta da passagem, esta eu não vou aceitar! O dinheiro do povo de Porto Alegre não pode ser usado assim e é bom, eu já fiz um levantamento e em breve pedirei outro, de quantas vezes o Prefeito e o Vice-Prefeito viajam. Eu não sei se Porto Alegre há de ganhar alguma coisa nesta viajem. Claro que cada viagem há de trazer algo. Quem viaja, deseja buscar conhecimento, se não encontrar nesta reunião, encontra no caminho muitas coisas e pode aprender.

Eu voto contrariamente, porque não aceito; e é por coerência porque eu, quando poderia ter comprado passagem de primeira classe, sempre comprei passagem econômica e, se viajo com o meu dinheiro, viajo sempre com passagem econômica, sem dúvida nenhuma, porque não tenho dinheiro para viajar em primeira classe. Então, não vejo porque o Vice-Prefeito viaja em primeira classe se é este o caso, se estas passagens não significam mais de uma. Saúde e paz! Voto contrariamente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra discutir.

O ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O ilustre Vice-Prefeito desta Cidade viaja para a cidade de Lille na França para participar do 15º Congresso da Federação de Cidades Unidas como debatedor da Mesa Redonda sobre o tema “O Poder dos Prefeitos no Desenvolvimento Urbano Sustentável, Um Desafio Mundial”. Baseado no princípio da globalização, e esse é um exemplo típico desse debate internacional da administração das cidades, prova que o processo de globalização atinge todos os setores da vida e o intercâmbio de idéias é muito positivo. É dentro dessa ótica que vemos como positiva essa viagem do Sr. Vice-Prefeito Municipal, até porque se o Vice-Prefeito José Fortunati tivesse sido escolhido candidato a Vice-Governador na chapa do candidato Olívio Dutra evidentemente não estaria indo neste momento para a França passar oito dias discutindo o desenvolvimento sustentável das prefeituras. É evidente que poderiam me contra-arrazoar: O Governador Antônio Britto é candidato e viaja; o Presidente Fernando Henrique é candidato e viaja. É verdade. Eu penso que aquele famoso personagem Marcopolo está fazendo escola no nosso País. E é inspirado na figura lendária de Marcopolo, viajante às índias, que certamente o Presidente Fernando Henrique, o Governador Antônio Britto, o Prefeito Raul Pont viajam e o Vice-Prefeito José Fortunati, essa figura fraterna, pede autorização para viajar até a França. Eu queria alertar o Ver. João Dib que o preço da passagem que aqui está como R$ 3.480,00 não é de primeira classe. A viagem para Europa de mil reais está inserida dentro de pacote ou quando tem um tempo mínimo de freqüência num determinado país, mas essa é uma viagem específica, então aumenta muito os custos. Talvez até porque o Ver. João Dib, que é um homem muito austero e que não viajava muito, não esteja muito afeito aos números dos preços das viagens internacionais. Não vamos fazer essa injustiça com o Vice-Prefeito. Acho que o homem público deve dar exemplo, não tem que viajar em primeira classe, tem que viajar em classe executiva, turística, até mais popular e mais integracionista. Não sei em que classe viaja o Governador Antônio Britto. O Presidente Fernando Henrique viaja no velho avião presidencial, que já serviu a tantos presidentes. Mas a viagem é positiva, o preço é esse e, como inviabilizou-se a candidatura do Vice-Prefeito José Fortunati, evidentemente, eu considero que essa experiência trará um enriquecimento a ele e à Cidade. O debate é sobre o poder dos prefeitos no desenvolvimento urbano, e eu poderia estar imaginando que o Dr. José Fortunati estaria se preparando para ser o candidato do PT nas próximas eleições à Prefeitura de Porto Alegre, mas estou sentindo, pela hegemonia que têm os setores diferentes do pensamento do Vice-Prefeito, no PT, que ele não será o candidato. E, infelizmente, se fosse eleito, não poderia trazer, para o benefício da Cidade de Porto Alegre, dessa maneira, os conhecimentos adquiridos nesse congresso de que participará. Vai trazer apenas quando assumir, transitoriamente, a Prefeitura Municipal, em função de alguma viagem do Prefeito Municipal, Raul Pont.

Portanto, eu digo que a viagem é positiva, e nós temos que estimular esse intercâmbio. Evidentemente que não é a primeira classe, tenho certeza de que o Vice-Prefeito José Fortunati não é homem desse tipo de exigência, de ser primeira classe, não é do seu perfil, pois ele é uma figura extraordinária, um democrata, que eu até gostaria de ver como Prefeito de Porto Alegre. Mas não o será porque seu grupo não tem hegemonia, e isso é muito positivo, pois, certamente, vai permitir que haja uma mudança democrática na cidade de Porto Alegre nas próximas eleições municipais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra para discutir.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós queremos, em tempo de discussão, tecer algumas considerações a respeito da viagem do Vice-Prefeito José Fortunati para participar, numa representação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, como debatedor de uma mesa redonda, de um congresso que ocorrerá na França, na cidade de Lille. S. Exa. ausentar-se-á do dia 2 ao dia 8 de junho, trazendo uma despesa de cerca de mil reais, por dia, para os cofres da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Eu tenho um enfoque diferente dos Vereadores que me antecederam na tribuna. Eu participo daquele pensamento de que, quando se fundamenta a representatividade, quando o representante, quer do Poder Legislativo, quer do Poder Executivo, esteja promovendo o seu estado, a sua cidade ou o seu país, não sendo exagerado e não tendo nenhuma conotação outra que não aquela finalidade precípua, que o representante está perfeitamente dentro dos postulados da representatividade.

Quero me referir exatamente àquele “marketing” que havia em torno do Partido dos Trabalhadores, de que ele era um Partido diferente dos “partidos tradicionais”, como a imprensa costumava tratar os demais, dando a impressão de que o PT era o único dono da moral, da ética, do bom comportamento e do resguardo do dinheiro público. Não é o único. Portanto, é bom que o Partido dos Trabalhadores - inclusive o Sr. Lula, como li, outro dia, as suas declarações - tenha abandonado aquela postura sectária de não se aliançar, porque o PT achava melhor concorrer apenas para marcar posição, concorrendo a qualquer cargo - aliás, ainda existe uma numerosa corrente dentro do Partido que ainda sustenta isso. O Sr. Luiz Inácio da Silva já não pensa mais assim; ele está pensando no poder, e, para chegar até lá, tem que se aliançar. E, nisso, agora, ele é peremptório, tanto que o Partido dos Trabalhadores foi obrigado a provocar uma mácula que jamais será apagada da sua história, fazendo uma intervenção num processo democrático que houve no Rio de Janeiro. Intervenção branca, preta ou azul; não importa. É uma intervenção, porque vai anular o resultado de um pleito legítimo.

E também, na questão das alianças, o Sr. Lula aceitou até o Sr. Orestes Quércia para apoiá-lo. Antigamente não era assim. E vejo novamente o antidemocratismo do PT, com seus Vereadores dizendo que estou fugindo do tema. Estou “ad argumentum”, e estou me manifestando até para defender a viagem do Sr. José Fortunati. O PT radicaliza tanto que não permite que se faça nem a defesa. Se fosse um outro partido que estivesse postulando tal gasto, seria criticado. Agora, como é o PT, faz de conta que não tem problema. Por isso, creio que o PT entrou na vala comum dos outros partidos, aceitando aquilo que é normal. Não vejo anormalidade alguma em enviar representante da Cidade num congresso lá na França, porque, se assim o considerasse, estaria admitindo que um parlamentar também não possa se ausentar da sua cidade porque será questionado nos seus gastos.

Concluo, dizendo que, finalmente, as coisas estão nos seus devidos lugares. “Dai a César o que é de César.” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Aviso a todos os Vereadores que não concederei Questão de Ordem no meio do pronunciamento dos Vereadores

O SR. GERSON ALMEIDA (Questão de Ordem): Apelo à Mesa para que nós tenhamos um único critério.

O SR.PRESIDENTE: A Mesa está usando um único critério com todos os Vereadores. Eu pedi a todos os Vereadores presentes para que não interferissem seus pronunciamentos. Os Vereadores farão Questão de Ordem após o pronunciamento do Vereador que estiver na tribuna. A Mesa não está sendo facciosa e nunca o foi. Se V. Exa. está tentando dizer isso à Mesa a Mesa não aceita essa acusação.

A sua Questão de Ordem está baseada em que artigo do Regimento, Ver. Gerson Almeida? A partir de agora, todos os Vereadores que pedirem Questão de Ordem deverão citar o artigo no qual estão se baseando.

Ver. Gerson Almeida, por favor, solicito que V. Exa. tente enquadrar a sua Questão de Ordem dentro do Regimento. Solicito a todas as Bancadas que mantenham apenas um assessor dentro do Plenário.

O SR. GERSON ALMEIDA (Questão de Ordem): Estou baseado no Art. 94, Senhor Presidente. Eu queria, diferentemente da sua interpretação, até porque estou com o meu ânimo bem tranqüilo, louvar essa medida que V. Exa. toma, porque este Vereador, antes desse critério ser usado, foi interrompido e também já interrompeu outros Vereadores. Gostaria de parabenizar V. Exa., porque é justa essa forma de conduzir os trabalhos. Solicitei a Questão de Ordem para prestigiar a Mesa.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Senhores Vereadores, essa correspondência, que se transforma agora num Projeto de Decreto Legislativo, trata de autorização ao Prefeito, que nomeia o Vice-Prefeito para representar a nossa Cidade, para participar como debatedor da mesa redonda, cujo tema é: O Poder dos Prefeitos no Desenvolvimento Urbano Sustentável, um desafio mundial, no 15º Congresso da Federação de Cidades Unidas, na cidade de Lille, na França.

Srs. Vereadores e demais pessoas que nos acompanham, a cidade de Porto Alegre, a partir da representação do Sr. Prefeito, é convidada para ser debatedora num evento de caráter mundial, na França. Isto, por si só, já demonstraria a importância da cidade de Porto Alegre, a importância da sua participação. Não será apenas um participante a mais deste evento, mas será, inclusive, debatedor, estará na mesa dos debates, colocando a nossa visão, a visão da Cidade de Porto Alegre, logo, engrandecendo a nossa Cidade.

Este é que é o mérito da discussão, Ver. Pedro Américo Leal. Nós não podemos reduzi-la ao aspecto financeiro, embora ele seja importante. Mas a discussão, em determinado momento, ficou em três mil, quatrocentos e oitenta reais em passagens de ida e volta, a discussão é se é muito alto ou pequeno o custo: se seria de 1ª. classe ou se o Vice-Prefeito deveria ir em classe Executiva. Esta Câmara nunca foi mesquinha e nem deve vir a ser. É claro, se pudermos, nós devemos sempre economizar. Em diárias, que devem ser 7 diárias, pelo tempo que ficará fora, a Prefeitura gastará mil, novecentos e quarenta e sete reais. Dividindo por sete dias, nós teremos 250 reais de diária. Vejam bem, a diária que o Vice-Prefeito da Cidade - e se fosse o Prefeito seria a mesma coisa - vai receber, numa cidade do Exterior. Então, são valores pequenos para a importância do evento, pela importância que a cidade de Porto Alegre já teve. E a decisão da Câmara deve se basear principalmente sobre o mérito do evento, se deve ou não participar. Se deve participar, e eu acho que sim, - temos que dar condições para que o nosso Vice-Prefeito, que representará a Cidade, se locomova. Essa para mim é a questão principal, o evento merece ter a nossa participação através do Vice-Prefeito representando a Cidade de Porto Alegre. Se formos nessa linha, daqui a pouco vamos querer que o Prefeito ou Vice-Prefeito vá de ônibus, no que for possível se locomover dentro do País. Ora, não é a pessoa do José Fortunati, não seria a pessoa de Raul Pont, é a representação que a pessoa leva. O Vice-Prefeito representará a Cidade, portanto, não pode ir viajar em condições ruins, apesar de que eu duvido, já foi esclarecido aqui pelo Ver. Isaac Ainhorn, que tem mais informações sobre esse tipo de coisa, que uma passagem é mais barata se significa um pacote, que vai ficar em determinado hotel, num horário determinado pelo pacote e assim por diante. Não é o caso. E nós estamos tratando na soma das diárias mais passagem, de alguma coisa em torno de cinco mil e seiscentos reais. Esse é o valor de que estamos aqui tratando. Cinco mil e seiscentos reais na totalidade, passagens e diárias, para que a nossa Cidade seja representada como debatedora, já que foi valorizada para ir a esse Encontro internacional na Cidade de Lille.

Portanto, peço a todos o voto favorável a essa reivindicação do Executivo Municipal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Motta está com a palavra. Desiste. A Vera. Anamaria Negroni está com a palavra.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e cidadãos de Porto Alegre. Hoje deveria passar meio que “in albis” essa autorização para que o Vice-Prefeito Municipal se ausentasse do País entre o período de dois a oito de junho deste ano. Ocorre que, dado ao questionamento do Ver. João Dib, que sempre está muito atento a determinados aspectos dos Projetos, e que nos chamou a atenção sobre o valor da passagem, ou das passagens que seriam, no caso, subtendido como uma passagem de ida e volta para o Vice-Prefeito. Isso nos levou a ligarmos para uma agência de viagens de Porto Alegre quando, antes de sermos Vereadora, tínhamos condições para viajarmos sempre e utilizávamos os seus serviços. Telefonei para a agência de viagens e obtive os seguintes valores para uma viagem, neste mesmo período, inclusive verifiquei se haveria condições para uma pessoa viajar, se era possível fazer reserva neste momento e me foi confirmado que ainda havia lugares para essa data pela empresa VARIG. Pasmem, Srs. Vereadores, o valor de ida e volta para Paris sai R$ 1.640,00. Temos que levar em conta que o valor solicitado aqui é de R$ 3.480,14. Precisamos, também, levar em conta que, após a viagem Porto Alegre/São Paulo/Paris e retorno, há ainda a passagem Paris/Lille. Nós também verificamos o preço dessa passagem e ela não passaria de $ 230,00. Não querendo fazer comercial, mas para deixar bem claro a V. Exas., quem sabe a Prefeitura possa, inclusive, se informar e verificar a veracidade das informações desta Vereadora. Informei-me na Casa Brasil de Turismo, telefone 226.94.44 e o informante foi o Sr. Luiz. Gostaria que fossem verificados esses valores e, quem sabe, o nosso Vice-Prefeito, não tenho nada contra ele, gosto muito mesmo da pessoa do nosso Vice-Prefeito, e não creio, Ver. Guilherme Barbosa, que nós, nesta Casa, devamos votar esse Projeto com esses valores, porque quem paga esses valores são os contribuintes. E V. Exa. disse no seu pronunciamento que, quanto ao mérito, devemos aceitar e aprovar essa autorização. Quanto ao mérito da viagem eu sou favorável, Vereador. Tanto é que sempre votei favoravelmente, porque acredito que todas as viagens que são feitas tanto por Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Governadores, enfim, sempre têm um motivo. O motivo é de representar bem a nossa Cidade, trazer condições, num momento de globalização como este, de troca de informações, etc. Realmente são bem-vindas, o mérito é incontestável. Apenas votarei contrária a essa autorização pelo valor dessa passagem. Existe um valor de tabela promocional, e inclusive existe vaga. Não há motivos para o Governo Municipal pagar mais por isso. Muito grata.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra, para encaminhar.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu particularmente penso que essas viagens de Vereadores e de Prefeito não devem ser muito cogitadas, porque todas elas são honestas. Não temos dúvida alguma. Um prefeito quando se desloca para fazer uma conferência, um debate, em qualquer país, como o Presidente da República, eu não admito - com a formação militar que tenho - que se ponha dúvidas sobre a viagem de uma autoridade. Então, sou perfeitamente de acordo. Havia pelo menos uma dúvida minha a respeito da primeira classe executiva, mas eu me reporto ao tamanho do Vice-Prefeito, o homem tem quase dois metros. Como posso obrigá-lo a viajar em poltronas que vão deixá-lo em condições péssimas de desembarcar em Paris e de defender ou apresentar às suas razões, os seus preitos, às suas argumentações, de acordo com a sua saúde? Na verdade, em uma viagem, à noite, por 8h ou 10h, completamente comprimido como sardinha em lata, eu tenho de ter a compreensão de que o Vice-Prefeito solicita uma coisa normal, ou seja, viajar de primeira classe. Penso que isso é perfeitamente deglutível pelos Vereadores. Por que vamos fazer um cavalo de batalha, se o Vice-Prefeito vai viajar de primeira ou de segunda classe, e ainda contar o número de diárias. Ele não é leviano para fazer um pedido extemporâneo, ridículo. Não, o Vice-Prefeito está pedindo uma coisa possível, e temos de ser sensíveis a isso. Sou perfeitamente de acordo com que os Vereadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos têm de viajar.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Além desse aspecto importante, antropométrico, além da importância do evento que penso ser o aspecto fundamental, o Ver. Lauro Hagemann, na seqüência, vai apresentar alguns números, porque também a minha assessoria ligou para a VARIG. Nós vamos ver o que acontece, porque, em primeira classe, custaria mais de cinco mil reais de ida e volta, e a classe executiva custaria exatamente três mil e seiscentos, que é o valor aproximado que está colocado. Meus cumprimentos pela intervenção de V. Exa.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Não podemos nos deter aqui em picuinhas, em coisas pequenas, em detalhes. Estamos perdendo tempo e, durante quase uma hora, discutindo se vale a pena ou não mandar o Prefeito. É claro que vale. Ele está pedindo uma coisa normal. Tenho a impressão de que, se vamos contar as diárias, ele vai a Paris em uma época em que o selecionado está por lá. Vamos deixar Sua Excelência viajar e se recrear. A proporção em que ele faz as conferências, ele deve passear, deve visitar Paris. Faço muito gosto que ele faça isso. E por que não? Ele não é autor de nenhuma falcatrua por isso. Parece que o Plenário tem dúvida. Se V. Exa., Ver. Isaac Ainhorn, garante que não há mais nenhuma dúvida, eu encerro a minha explanação e a minha intervenção.

Como não existe nenhuma resistência a essa viagem, mais do que normal, eu concluo, achando, até, que não deveria ter vindo à tribuna, porque não é necessária a minha intervenção. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, parece que se está fazendo uma tempestade num copo d’água. A viagem do Vice-Prefeito à França não é nenhuma viagem clandestina. A Prefeitura está pagando uma despesa que está exposta claramente a todos os cidadãos. O Prefeito e o Vice-Prefeito vão fazer parte de palestra, de um ciclo de conferências.

Agora, vim à tribuna para por às claras os valores reais das ditas passagens que estão sendo questionadas. A VARIG, procurada, informou que o preço de ida e volta de uma passagem de primeira classe a Paris vai a cinco mil, trezentos e oitenta e seis dólares; uma passagem na classe executiva vai a três mil, seiscentos e sessenta e seis dólares.

Então, essa diferença de mil e setecentos dólares, da primeira classe para a classe executiva, já dá a entender que a Prefeitura não vai dar nenhuma mordomia à viagem do Vice-Prefeito. Ele vai numa situação normal. Era esse o esclarecimento que queria fazer para que não pairem dúvidas, neste Plenário, sobre o quanto vai custar a passagem do Prefeito.

Nós chegaríamos à triste conclusão de que, como gaúcho, deveria pegar um “pingo” ali na Praça da Alfândega e tentar atravessar o lagoão a nado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. A Vera. Anamaria Negroni está com a palavra para encaminhar.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, cidadãos de Porto Alegre, faço uso desta tribuna para complementar a minha exposição a respeito desta matéria.

Eu não posso concordar com palavras, por exemplo, que foram ditas pelo nobre Ver. Lauro Hagemann, que tanto estimo, e, também, com as palavras de outros Vereadores que se pronunciaram aqui neste Plenário, dizendo - como foi colocado agora - que talvez atravesse a nado, ou algo assim. Isso é uma coisa que me deixa um pouco chocada. Eu sempre viajei em classe econômica; viajei pelo mundo, por várias vezes, sem nenhum problema. Há pessoas de um nível muito alto que deixam de viajar na 1ª classe e viajam na classe econômica para que sobrem dólares para fazer compras, pois o serviço é o mesmo. Na 1ª classe, apenas oferecem um pouquinho mais de mordomias. Nós, dentro de um avião, ao visitarmos a 1ª classe, nos damos conta disso. Talvez o assento seja um pouco mais confortável e etc., mas é possível, sim, viajar na classe econômica. Talvez tenha a “champanhota”, como diz o Ver. Isaac, que deve estar bastante acostumado a viajar na 1ª classe.

Mas, volto a dizer que não somos contra. O valor das diárias, como bem colocou o Ver. Guilherme Barbosa, realmente, para a França, para a Europa, é razoável, não extrapolam nenhuma expectativa, mas o valor da passagem sim. Eu torno a dizer que não há por que um representante nosso viajar em primeira classe ou em classe executiva, uma vez que existe a passagem promocional. É bom salientar que o PT é sempre visto como o político da vila, aquele que gosta de andar mal-vestido, na maioria das vezes, desculpem-me os Vereadores desta Casa e de outras Casas Legislativas, agora, neste momento, querem fazer uma viagem em primeira classe?! Realmente, está totalmente contrário àquele discurso demagógico, maravilhoso que é sempre feito pela classe petista.

(Apartes paralelos.)

Ao contrário, nós queremos que todos os Vereadores venham arrumados, bem-vestidos, mas não sejamos demagogos. Vejamos o Ver. Clovis Ilgenfritz, sempre bem-vestido e não é uma pessoa demagoga. Agora, usarmos de demagogia.... Que bom que as pessoas estejam vendo a “palhaçada” que certos Vereadores fazem no Plenário! Muitas vezes, reclamam com relação a isso. Há mais alguns que estão desfilando hoje aqui. Todos nós defendemos saúde, queremos o melhor para os trabalhadores, mas para a classe petista só existe um tipo de trabalhador, aquele que lhe dá voz. Aquele trabalhador que é o pequeno empresário, o autônomo, o profissional liberal, estes não são trabalhadores. Então é muito bom salientar e deixar gravado nos Anais desta Casa esse tipo de interpretação. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Juarez Pinheiro que assuma à Presidência.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar, pelo PTB.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente em exercício, Ver. Juarez Pinheiro, Srs. Vereadores. Parece que este assunto é até jocoso pela forma como está sendo tratado pelos Srs. Vereadores. Um Vereador foi a tribuna e disse que, de repente, ficaria mais fácil se os Vereadores pedissem para que o Vice-Prefeito fosse a nado ou coisa assim. Mas nós estamos tratando, aqui, de cinco mil reais, um pouco mais, quase seis mil reais, para que o Vice-Prefeito da Cidade, que todos nós respeitamos e gostamos do Fortunati, para que ele vá até a França participar de uma mesa-redonda que faz parte de um congresso que está sendo realizado na Europa. Eu tenho a impressão, Ver. João Dib, pela experiência que tenho no acompanhamento a outros Prefeitos que passaram aqui por esta Cidade e, até, com relação à Câmara, que, quando alguém nos convida para sermos debatedores, para que nós façamos parte de uma mesa-redonda, para que nós possamos levar nossa experiência para a França, eu tenho certeza absoluta, certeza absoluta, e peço que a Casa reflita nesses termos, de que aqueles que são promotores do congresso, não significa que as diárias vão ser pagas, se querem, realmente, a presença de Porto Alegre, através do seu Vice-Prefeito ou do seu Prefeito, então eles devem pagar, pelo menos, as passagens. É absolutamente normal que, pelo menos, as passagens sejam enviadas.

Não é a questão, Ver. Lauro Hagemann, se alguém foi bastante jocoso na tribuna e não é costume do Vereador ser jocoso, quando disse que queríamos que o Vice-Prefeito fosse a nado. Não, nós queremos que vá da melhor forma possível, mas o Município deve pagar as viagens do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores quando eles vão, a terras estranhas, buscar conhecimentos ou recursos que serão empregados em nossa cidade. Aí, sim, justifica viajar de primeira classe, ter um whisky especial e, como o Ver. Pedro Américo Leal disse, ir para a Copa do Mundo, porque vai buscar recursos. E nós vamos - toda sociedade - nos locupletarmos desses recursos buscados pelo Vice-Prefeito. Mas o que é que vai acontecer? Eu quero que os Vereadores tenham um enfoque perfeito, isto é, o Vice-Prefeito vai à França, na cidade de Lille, ser um debatedor a convite dos promotores desse congresso. E as passagens? Ou então as coisas mudaram. Eu sempre, na verdade, assisti, nos Projetos desse tipo que já passaram por aqui, que as passagens são enviadas pelos promotores, porque é uma honra para qualquer cidade do mundo receber representantes de uma cidade tão importante como é a Cidade de Porto Alegre. Eu acho que Porto Alegre não precisa pagar para debater numa mesa-redonda que vai acontecer em Lille. Mas é na França, na Cidade de Lille! Que bom que seja, mas por que não tem um hotel reservado para o Vice-Prefeito, um homem tão importante, um homem que eu gosto, que faz um serviço muito bom e que tem uma vida pregressa maravilhosa. Mas o que eu estou criticando é exatamente este momento em que estamos votando este Projeto que pede para que o Município pague a viagem do Vice-Prefeito à França para participar de uma mesa-redonda. Será que os meus amigos das vilas populares, ou os Assessores da Bancada Petista, que estão sorridentes, concordam? Devem concordar, porque na verdade a realidade deve ser uma para uns e outra para outros. Eu concluo, Ver. Juarez Pinheiro, dizendo que, com todo o respeito que temos pelo nosso amigo Vice-Prefeito Fortunati, eu recomendo a minha Bancada, pelo menos, porque encaminho em nome da Bancada e não da Casa, que votemos contrários. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para encaminhar.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Bancada do PDT lamenta o excesso de tempo destinado a um assunto que não tem a importância que tem outros assuntos prioritários à vida da Cidade, como o centro, as vilas, os buracos, a questão da água, a questão do saneamento urbano.

A Bancada do PDT vota favoravelmente, entendendo que tem mérito, e não tem necessidade de discutir mais do que este tempo que usou, de trinta e dois segundos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Hélio Corbellini está com a palavra para encaminhar.

O SR. HÉLIO CORBELLINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, vem a Bancada do PSB, em seu encaminhamento, dizer que, fora da disputa político-ideológica que acontece aqui, nós encaminhamos favoravelmente à viagem do Vice-Prefeito. E em relação à questão do preço e do local para onde o Vice-Prefeito irá viajar, mesmo considerando que, eventualmente, algumas entidades convidam e mandam as passagens e outras não, é um orgulho, pelo menos para este porto-alegrense aqui, que o seu Vice-Prefeito viaje a uma Conferência Internacional, fossem até de primeira classe, não há nenhuma questão em relação a isso. E ele não está viajando na primeira classe, mas na classe executiva.

Recordo que quando o Vice-Prefeito Fortunati era Deputado Federal, fez uma lei em relação aos bancos dos aviões que, nem sei se foi aprovada, porque realmente são curtos os espaços, quem tem um pouco mais de 1,80 m tem grandes dificuldades para viajar 10 horas de avião, à noite, todos sabemos disso.

Mas isso eu acho que é secundário, Sr. Presidente. O importante é que nessa viagem ele vai estar representando a Cidade de Porto Alegre, com todas as honras. Podemos discordar das formas e jeitos, mas ele é o nosso representante lá. Desejamos uma boa viagem ao Vice-Prefeito, que ele aproveite e que a cidadania de Porto Alegre ganhe alguma coisa com isso, na experiência, na troca do municipalismo.

O municipalismo, hoje, é o grande desafio que está acontecendo no mundo, porque o poder cada vez mais se concentra e vai-se realizar no município. E nós, Vereadores, vamos ter que adequar essa nova realidade do mundo ao municipalismo e às questões municipais em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra para encaminhar.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o encaminhamento da nossa Bancada vai no mesmo sentido do Parecer que foi elaborado na CCJ, pelo Ver. João Motta, e que foi assinado e aprovado pela maior parte dos membros da CCJ, quanto a esse Projeto, essa autorização para que o Vice-Prefeito possa-se fazer presente no 15º. Congresso de Federação de Cidades Unidas, na Cidade de Lille, na França.

Quero dizer aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, que a tônica da nossa época, a sua característica essencial, são as relações mundializadas, que precisam ser estabelecidas no sentido de trazer para o nosso País, para o nosso Estado e para a nossa Cidade o que de melhor é produzido no mundo.

Nós não precisamos nos subordinar à ordem internacionalista, mas precisamos estar dentro da ordem internacional, levando para ela o que é o interesse do nosso povo.

Sr. Vereadores, é absolutamente diferente da postura que temos tido até hoje questionarmos, da forma como foi feito aqui - e temos o direito de fazê-lo -, a viagem do Vice-Prefeito ao Encontro da Federação das Cidades Unidas.

O primeiro questionamento que se fez, e que quero responder, é que a Federação de Cidades Unidas deveria pagar a passagem e a estada do Vice-Prefeito José Fortunati nessa cidade, que é próxima de Paris. Mas isso não é verdade, porque é um encontro entre iguais, Ver. Pedro Américo Leal; é um encontro entre cidades. E cidades com mais dificuldades do que Porto Alegre farão o esforço de se fazerem presentes para também beberem daquilo que produzimos aqui em Porto Alegre.

O Vice-Prefeito de Porto Alegre é esperado nesse encontro mundial de cidades. Ele será um dos debatedores - e isso é uma honra para todos nós -, mas ele vai, também, participar do encontro com outras cidades do mundo.

Eu fico surpresa quando vejo os questionamentos sobre a participação internacional de Porto Alegre, porque, como Vereadores da Cidade, deveríamos ter disso muito orgulho. Porto Alegre, Ver. João Dib, é uma das três cidades do Brasil escolhidas pela ONU por centenas de Chefes-de-Estado reunidos, que participam da rede mundial de cidades para a garantia da Agenda 21 como desdobramento da ECO 92, que trata do desenvolvimento sustentável, da garantia dos recursos naturais e do desenvolvimento com respeito ao ambiente, à sociedade, aos povos.

Devemo-nos orgulhar de Porto Alegre ser parte disso, de termos o que dizer, de sermos convidados, porque quando o Vice-Prefeito tem o que dizer, e vai dizê-lo na França, diz também em nome de toda a Cidade e, por que não, diz em nosso nome também, porque somos parte do poder desta Cidade. Surpreendem-me os argumentos que tentam desconstituir, que são secundários, até mesmo aqueles que tergiversam e dizem: o Vice-Prefeito é um homem de quem eu gosto. Mas não é sobre gostar do Vice-Prefeito ou não que está-se debatendo, é a representação de Porto Alegre. Não são as roupas com que os Vereadores vêm para dentro do Plenário, porque o Plenário não é um desfile de modas, o Plenário é um desfile de idéias, é um local onde apresentamos as proposições para a Cidade. E se somos simples, é porque já viemos com simplicidade, com as nossas idéias e com nosso jeito para dentro deste Plenário, como o nosso povo nos quis e nos elegeu. Honramos o nosso povo e queremos dizer que não mudamos depois que entramos cá para dentro. Mas o que está sendo gasto é um investimento, e está absolutamente dentro dos critérios, os quais a lisura e a ética fazem com que as nossas administrações sejam levadas adiante.

Concluo dizendo que os valores são aqueles que o Ver. Lauro Hagemann e o Ver. Guilherme Barbosa buscaram agora, pela manhã, junto à VARIG, no que estão absolutamente precisos. Peço a aprovação da proposição. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, começo dizendo que realmente este Plenário não é um local de desfile de modas. Mas eu trato as coisas com seriedade e responsabilidade e tive a tristeza de ver dois Vereadores, meus amigos do PT, insinuando um desfile de modas na frente da Vera. Anamaria Negroni. Eu disse que trato as coisas com coerência. Fui Prefeito desta cidade, e não fiz turismo, viajei pouco, talvez uma dúzia de vezes, mas eu fui tão criterioso, tão responsável, que todas as vezes que tinha problemas do município para tratar em Brasília, eu esperava a convocação do Conselho Nacional de Pesquisas Urbanas que me mandava uma passagem, e, aí, a Prefeitura não precisava pagar, era dinheiro do povo. Se eu pagasse essa passagem, diriam que valia tantos salários mínimos ou que estaria deixando de aplicar em obras na cidade de Porto Alegre. Mas isso nunca fiz, nunca alardeei, estou dizendo pela primeira vez agora. E cada vez que fui a Brasília, Sr. Presidente, eu trouxe alguma coisa para esta cidade, sem ônus nenhum; trouxe três tratores uma vez, três bilhões e duzentos milhões de cruzeiros na outra, vinte e cinco bilhões numa terceira. Eu sempre trouxe e acertei alguma coisa. Numa das vezes levei o Presidente da Casa, porque havia necessidade de acertar a dívida que estava sendo cobrada, e a Caixa Econômica queria empenhar o ICMS, o que traria dificuldades imensas para a cidade de Porto Alegre. Então, foram essas as viagens que fiz. Não fiz turismo! Não viajei um dia a cada cinco, mas fiz economia. E ninguém há de dizer que o Vice-Prefeito Fortunati tem mais dificuldades que eu para andar até a Caixa Econômica. Ninguém há de me dizer isso! E é por isso que os problemas tem que ser tratados com seriedade. Se o Prefeito pode jogar basquete, eu não posso. Pela primeira vez eu estou fazendo apelação, porque as coisas tem que ser tratadas com respeito e seriedade. E eu também entendo que num Congresso de duas mil pessoas, como diz o Prefeito, se alguém é convidado para debater, ele é convidado mesmo, e convidado recebe sempre, pelo menos assim foi. Eu disse, quando me pronunciei, que, quando fui convidado, como uma das 50 maiores cidades da América do Sul e do Norte, a Câmara levou três horas para me autorizar, e a Prefeitura não pagava nada, Então, é preciso ter seriedade, é preciso ter simplicidade. Se ele quer viajar e diz que foi convidado por duas mil pessoas que vão participar do tal Congresso, nas vezes que eu vi, vi os funcionários da Prefeitura, funcionários, Vereadores, Prefeitos serem convidados com as despesas pagas. Mas, tudo bem, não faz diferença nenhuma.

Eu fui Secretário de Governo por quase dois anos e meio e sabem os Vereadores que o Secretário de Governo - o Ver. Hélio Corbellini sabe muito bem - é quem requisita as passagens para toda a Prefeitura Municipal. Eu não tenho lembrança de ter requisitado passagem em 1ª classe ou classe executiva. Agora, eu, João Dib, penso que se eu viajo por minha conta, eu viajo em classe econômica; agora, se eu viajar por conta do povo, eu devo viajar também da mesma forma que eu faria com o meu dinheiro. Não é porque o dinheiro é do povo que eu viajo em outra classe. Essa é a diferença de quem se diz do Partido dos Trabalhadores, que se diz popular, que condena todos os outros.

Por isso, Sr. Presidente, eu vou votar contrariamente. Se fosse uma passagem em classe econômica, eu votaria favoravelmente. Saúde e paz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal o PDL nº 07/98, por solicitação do Ver. João Dib. (Após a chamada.) APROVADO por 19 votos SIM, 06 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Sobre a mesa, Declaração de Voto firmada pelo Ver. Cláudio Sebenelo, a qual passamos a ler na íntegra:

“Declaração de Voto

O meu voto é contrário pelo simples fato de que, se o porte físico do Vice-Prefeito exige Classe Executiva, que se a autorize. Além de representar Porto Alegre e auferir novos conhecimentos, que pague a diferença entre a Classe Econômica e a Executiva de seu próprio bolso.

(a) Ver. Cláudio Sebenelo”

Declaração de voto firmada pelo Ver. Nereu D’Ávila:

“Declaração de Voto

Voto sim à viagem do Sr. Vice-Prefeito por entender que todos, Executivo e Legislativo, têm o legítimo direito de representar as suas comunidades, mesmo quando em alguns discursos, como os do PT, às vezes, se condenam tal atitude.

(a) Ver. Nereu D’Ávila”

A SRA. CLENIA MARANHÃO (Questão de Ordem): Senhor Presidente, solicito um esclarecimento acerca de um “e-mail”, recebido pelo Correio Eletrônico desta Casa, que diz: ”Estamos comunicando a todos os gabinetes que, em virtude da falta de local para a acomodação dos materiais da 3ª Eleição para Conselheiros Tutelares de Porto Alegre,...” e prossegue afirmando que “devido à urgência ...” e outros argumentos, “o material está sendo colocado no Gabinete da Vera. Maria do Rosário.” Esse comunicado veio assinado pela Comissão Eleitoral. Eu gostaria de saber se esse espaço foi solicitado para a Presidência da Casa, e se a Mesa negou esse pedido.

O SR. PRESIDENTE: Esta Presidência não tem conhecimento sobre esse pedido. Estou respondendo como Presidente, mas pode ser que algum diretor da Casa o tenha recebido. Agora, este Presidente não recebeu nenhum tipo de pedido para que a Casa cedesse espaço para guardar materiais. O pedido que recebi ontem, do Vice-Prefeito Fortunati, foi para que cedêssemos o nosso Plenário para que os fiscais, que foram requisitados junto aos funcionários públicos municipais, possam estar aqui reunidos. São cerca de mil e duzentos e, por isso, serão realizadas três reuniões: uma pela manhã, outra à tarde e outra à noite. E nós, prontamente, após verificarmos se o Plenário estaria desocupado, atendemos ao pedido do Sr. Vice-Prefeito.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, quero informar que recebi um comunicado da Comissão Eleitoral de que havia entrado em contato com seu gabinete e que disseram que não havia disposição de local. Assim, pediram-me para deixar o material em meu gabinete que quero prontamente disponibilizar, porque gostaria que ele fosse retirado de minha sala. A minha sala, como a de todos os Vereadores, é muito pequena, e o material é muito volumoso. Trata-se de material explicativo sobre a eleição dos conselhos tutelares, com os locais de votação, e não considero correto que isso fique em meu gabinete. Quero que, se possível, V. Exa. possa determinar que esse material seja retirado de meu gabinete ainda hoje pela manhã, pois não é do desejo desta Vereadora que esses impressos fiquem em meu gabinete; eles só estão lá por uma resposta negativa que foi dada pelo gabinete da Presidência e porque o caminhão precisava largar o material e não havia outro lugar. O meu desejo, Vera. Clênia Maranhão, é de que esse material seja retirado neste momento. Eu, inclusive, reitero a solicitação de que a Mesa da Casa tome providências relacionadas a isso, porque a Câmara é a co-promotora dessa eleição, e não esta Vereadora. A responsabilidade, portanto, não é minha.

O SR. PRESIDENTE: A Casa não é a promotora da eleição; a Casa apenas participou, legislando e fazendo com que essa eleição pudesse ser realizada.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sempre considerei que a Câmara Municipal de Porto Alegre é parte desse processo, como instituição. Tanto que assina o livreto explicativo das eleições. E considero que isso não traz nenhum demérito; só benefícios.

O SR. PRESIDENTE: Eu falo em nome da Casa, que é responsável pela Legislação. Só posso colocar a Casa nesses termos.

O SR. HÉLIO CORBELLINI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, lamento que a Comissão Eleitoral não tenha se lembrado da Comissão de Direitos Humanos, que tem espaço para guardar o material. Lamentamos esse fato, porque a Comissão Eleitoral poderia ter evitado todo esse transtorno hoje. E a Comissão de Direitos Humanos sempre esteve favorável a esse processo. E este Vereador defende as eleições e os Conselhos Tutelares. Eu só queria deixar registrado isso.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Hélio Corbellini, acredito que todos esses questionamentos devem ser feitos para a Mesa da Casa; não para as Comissões. A Mesa da Casa defere ou não para que as comissões, depois, dentro das suas atribuições, possam tomar as providências cabíveis.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Questão de Ordem): Tendo em vista que fiz esse pedido de esclarecimento à Mesa, quero lembrar que esta Casa aprovou uma legislação - e tem acompanhado o processo de eleição dos Conselhos Tutelares - e que foram feitos vários questionamentos quanto à imparcialidade do processo nesta Casa. Eu quero solicitar à Mesa, então, que a Casa, enquanto instituição, acolha o material, e que esse material não seja casualmente depositado em um gabinete de uma Vereadora do Partido dos Trabalhadores, que está no Executivo e que está coordenando todo o processo.

O SR. PRESIDENTE: Posso afirmar que este Presidente não recebeu, em momento algum, esse questionamento. O questionamento que eu recebi foi do Vice-Prefeito com relação à disponibilização de um local para se realizarem as reuniões com o pessoal de fiscalização. Foi esse o pedido que recebi do Vice-Prefeito e, logo que pude, o atendi.

O SR. JOÃO MOTTA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu gostaria de lhe dar uma sugestão - até porque nossas relações são eminentemente formais. Para não ficar apenas no apanhado taquigráfico, sugiro à Mesa que solicite à Ver. Maria do Rosário que, formalmente e por escrito, se dirija à Mesa informando essa sua decisão e pedindo essas providências já encaminhadas pela Vereadora Clênia Maranhão.

O SR. PRESIDENTE: Ver. João Motta, considero desnecessário esse encaminhamento por escrito. A Vera. Maria do Rosário já disse, no microfone, que ela pretende que esse material saia do seu gabinete e seja acomodado em qualquer parte da Casa.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, estou fazendo um Requerimento para que esse material seja retirado formalmente do meu gabinete pelos funcionários da Casa - já que os meus funcionários já estão cansados de carregá-lo de um lado para outro -, e que seja colocado na CEDECONDH ou onde V. Exa. disponibilizar. Mas eu só recebi esse material porque funcionário do seu gabinete não quis recebê-lo. E, nesse sentido, exijo, é o meu Requerimento, que esse material seja retirado imediatamente do meu gabinete e distribuído aos Senhores Vereadores. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE: Vera. Maria do Rosário, funcionário do meu gabinete não preside a Casa. Quem preside a Casa é este Vereador. Qualquer questionamento do Prefeito Municipal, do Executivo para com esta Casa deve ser feito através deste Vereador, que é o Presidente, e não com funcionário do meu gabinete. Eu peço que, por favor, a Diretoria de Serviços Complementares seja acionada imediatamente, a fim de que este material possa ser acomodado em dependências da Casa.

Passamos aos Requerimentos.

Solicito ao Sr. 1º. Secretário que assuma a Presidência dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Requerimento 110/98 - Proc. 1271, de autoria do Ver. Hélio Corbellini, que requer, após a aprovação do Plenário, que seja encaminhada aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e a todos os Senadores e Deputados Federais a Moção de Apoio ao Projeto de Emenda à Constituição Federal, nº 28/96, do Senador Mauro Miranda, do PMDB de Goiás, que altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, incluindo entre os direitos sociais o direito à moradia. Votação nominal, a requerimento da Vera. Anamaria Negroni.

Solicito ao Sr. 2º. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores, para a votação.

(O Sr. 2º Secretário procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.)

O SR. PRESIDENTE: O processo de votação está anulado por falta de quórum deliberativo.

O SR. JOÃO DIB: Deixo de fazer uma Declaração de Voto, eis que não há quórum, farei oportunamente.

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 13h.)

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